O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na última segunda-feira (13) diversas mudanças na regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela.

As propostas apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aumentam o teto limite dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo; estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda.

A resolução aprovada pelo Conselho prevê um reajuste de 10% no valor máximo dos imóveis a serem financiados dentro de capitais e regiões metropolitanas e localidades entre 20 e 50 mil habitantes. Em municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes o reajuste será de 15%, enquanto cidades com população abaixo de 20 mil habitantes não terão reajuste.

Com o reajuste aprovado, o maior teto será da região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que passará de R$ 240 mil para R$ 264 mil. Já o menor teto é de R$ 135 mil para cidades com menos de 20 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste.

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De acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, o reajuste dos limites do financiamento da Casa Verde e Amarela buscam estimular a oferta de novas unidades habitacionais. "Propomos um reajuste um pouco maior [de 15%] nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes porque nesse recorte populacional a grande maioria das contratações vinha batendo nos limites da tabela", explicou Ferreira.

Outra mudança no programa Casa Verde e Amarela é o fim da diferenciação das taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, com base em características do imóvel a ser adquirido com recursos do FGTS. Com a alteração, todos os mutuários inclusos no Grupo I pagarão 4,75% de taxa de juros, para as regiões Norte e Nordeste, e 5% de taxa para as regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.

Por fim, a terceira mudança aprovada pelo Conselho do FGTS está relacionada às condições operacionais de financiamento do FGTS, que terão uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento. A medida permite o pagamento com recursos do fundo de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento.

Atualmente, como explicou o representante do MDR, a metodologia leva em conta os critérios de renda familiar bruta mensal e o recorte territorial e populacional. Agora, serão implementados três novos critérios qualitativos que são:

  • Capacidade de financiamento da família: famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação que permitirá ampliar o valor do desconto complemento, facilitanto o acesso ao crédito;
  • Comprometimento de despesa da família em relação à renda média da unidade federativa: quanto maior o comprometimento das famílias com as despesas maior será o desconto, o que vai facilitar o acesso ao crédito e mitigar diferenças regionais.
  • Área útil do imóvel: o último critério determina que quanto maior a área útil do imóvel, maior será a pontuação da família que vai adquirir o desconto complemento.

Quem pode participar do programa Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida e com o objetivo de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. Com a meta de redução para a menor taxa de juros da história do FGTS, o programa oferece redução de até 0,5 ponto percental para famílias das regiões Norte e Nordeste com renda de até R$ 2 mil reais mensais e 0,25 para quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.

Podem participar do programa Casa Verde e Amarela as famílias com renda bruta de até R$ 7 mil reais mensais, sendo que para famílias com de até R$ 2 mil o imóvel pode ser financiado pela Caixa com taxas de juros que podem chegar até 4,75% ao ano, além de subsídios de R$ 47.500,00 de acordo com a renda e região em que mora. Famílias com renda bruta de até R$ 4 mil poderão conseguir subsídios que podem chegar até R$ 29.000,00 de acordo com a renda e localização do imóvel.

O financiamento pelo programa Casa Verde e Amarela pode ser contratado pelas famílias de forma individual ou por meio de construtora. No site da Caixa existe uma ferramenta que permite fazrer a simulação para saber quanto a família poderá investir e a documentação necessária que poderá ser entregue em uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui.

*Com informações da Agência Senado