A 123 Milhas agência de viagens, está enfrentando novas turbulências após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abrir um processo administrativo contra a empresa por alegada violação do Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (19).

Segundo o despacho da Senacon, há indícios de que a 123 Milhas descumpriu contratos de forma sistemática e negou reembolsos aos clientes, contrariando as normas estabelecidas pela legislação de defesa do consumidor. A empresa tem agora um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

Na terça-feira (18) a Justiça de Minas Gerais decidiu bloquear bens dos donos da 123milhas no valor de R$ 900 milhões. A decisão do juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte se deu após analisar uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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Recuperação Judicial 123 Milhas

O processo surge dois meses após a suspensão, por parte da 123 Milhas, da emissão de milhares de passagens aéreas de sua linha promocional. No final de agosto, a empresa solicitou recuperação judicial, alegando enfrentar custos elevados, especialmente relacionados aos preços das passagens.

A proposta oferecida aos clientes foi a devolução dos valores em vouchers, válidos apenas para produtos da própria empresa.

Os advogados da 123 Milhas justificaram o pedido de recuperação judicial citando fatores "internos e externos" que resultaram em um aumento significativo de seus passivos nos últimos anos. A empresa pretende utilizar esse processo para cumprir suas obrigações de maneira organizada.

Crise vai até quando?

Além da dificuldade financeira enfrentada pelo programa promocional, a empresa ressalta que a crise foi intensificada devido ao "surpreendente aumento e à persistência dos elevados custos das passagens no período pós-pandemia".

Em um segundo despacho, também publicado nesta quinta, a Senacon solicita à Hurb, antiga Hotel Urbano e também atuante no mercado de pacotes de viagens, esclarecimentos sobre sua situação econômica e financeira. A empresa tem um prazo de cinco dias para apresentar estas informações à Senacon.

Este ano, hotéis e pousadas suspenderam reservas feitas pela plataforma 123 Milhas devido a atrasos ou falta de pagamento, o que gerou reclamações nas redes sociais por parte dos clientes. A situação coloca em destaque as preocupações crescentes sobre as práticas da empresa em relação aos consumidores.