O governo alterou recentemente as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que agora conta com algumas mudanças e novidades. Com essas modificações, vieram novas regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas normas já estão valendo e deverão impactar os motoristas durante a renovação dos documentos e as exigências que passarão a ser feitas. Agora, tempo de validade, valores e como fazer a CNH tiveram alterações. Veja:

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Novidades da CNH

Para quem pretende tirar o novo documento em 2022 e tem até 50 anos, a CNH terá agora validade de 10 anos. Já para condutores entre 50 e 70 anos, a validade será de 5 anos. E por fim, para quem possui acima de 70 anos, o prazo será de 3 anos.

Outra mudança é que agora o motorista não depende apenas de si para lembrar de renovar a carteira, pois cada Detran será responsável por enviar uma notificação informando sobre o vencimento, com 30 dias de antecedência do fim da validade do documento.

Além disso, os motoristas são obrigados a quitar todos os débitos que tiverem, sejam relacionados aos veículos em seus nomes ou como condutor (multas) para renovação.

O novo código manteve as cinco categorias de documento, com as seguintes características:

  • Categoria A: veículo com motor de duas a três rodas;
  • Categoria B: veículo com motor, que não faça parte da categoria A e que tenha até 3,5 toneladas é preciso ter no máximo nove lugares;
  • Categoria C: veículo para transporte de carga com mais de 3,5 toneladas;
  • Categoria D: veículo para transporte de passageiros com mais de nove lugares (motorista incluso), com ao menos 21 anos, dois anos de categoria B e um de categoria C;
  • Categoria E: veículos dentro das categorias B, C ou D com mais de 6 toneladas (reboque, semirreboque, trailer) ou lotação maior do que oito lugares.

CNH Digital

A Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e) é a versão digital da CNH física, que pode ser gerada em um celular smartphone ou outro dispositivo móvel, por meio do aplicativo gratuito do governo CNH Digital - veja abaixo.

Agora, a CNH digital armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso.

A CNH digital é aceita para dirigir em todo o território nacional, mas o condutor precisa estar atento ao funcionamento de seu smartphone. Em eventuais fiscalizações, se o aparelho estiver descarregado ou a CNH não for baixada para o celular, impossibilitando a abertura do documento, a autoridade de trânsito poderá sim multá-lo.

É possível gerar o documento digital antes mesmo do recebimento do documento impresso. Atualize seus dados de telefone celular e e-mail e autorize o recebimento de mensagens quando for solicitar no CFC qualquer serviço que resulte na impressão de nova via da CNH, como pedido de segunda via ou renovação da CNH.

Pré-Requisitos

  • Ter uma CNH física válida com QR Code impresso no verso (o código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017);
  • Realizar o cadastro no gov.br, portal único do Governo Federal, que reúne os serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. É necessário possuir e-mail e número de celular, para a ativação do cadastro.
  • Baixar o aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, oferecido pelo SERPRO, pela Google Play Store e pela App Store.

Forma de Solicitação

Ao abrir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, será necessário fazer o login com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos, precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.

O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma chave de acesso de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que a Carteira Digital for utilizada. Então:

  • Selecionar a opção "Habilitação";
  • Selecionar "Toque aqui para adicionar a sua CNH";

Não estando habilitado, o usuário deve optar um módulo de autenticação, são eles: "Validação pelo celular (Validação Facial), Certificado Digital (Portal de Serviços Denatran), Sem certificado digital (Validação de balcão do Detran).

  • Uma vez optado pela validação facial o usuário deverá:
  • Informar o CEP de sua residência à época da emissão da CNH Física;
  • Efetuar a leitura do QR Code;
  • Realizar a Validação Facial, atendendo às solicitações do aplicativo;
  • Ao final da validação facial, informar o número do telefone.

Quanto custa fazer a CNH?

Os valores para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), variam de acordo com o estado.

Assim, há um valor diferente para novas CNH's de acordo com os Centros de Formação de Condutores (CFC's) de cada estado, que são vinculados aos Detran's estaduais. Por exemplo, no RS em 2022, fazer a primeira CNH na categoria "B" custa R$ 2.714,16.

Veja mais valores com a carga horária mínima obrigatória de aulas:

  • Categoria A (moto): R$ 2.331,32;
  • Categoria B (carro): R$ 2.714,16;
  • Categoria AB (moto e carro): R$ 4.313,67;
  • Categoria ACCB (ciclomotor e carro): R$ 3.486,50.
  • Fonte: Detran/RS

Nova CNH não vai substituir o novo RG

Em fevereiro o Governo Federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada, popularmente já chamada de o "novo RG". O documento usará então o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos cidadãos brasileiros.

A unificação dos dados por meio do CPF permitirá que este número seja usado em certidões de nascimento, casamento e óbito, perante o INSS, na carteira de trabalho, na CNH, entre outros.

Além da manutenção da presença de alguns dados, a obrigatoriedade de apresentação de documentos como CNH e passaporte (para viagens internacionais fora do Mercosul) permanecerá vigente.

Assim como o antigo, o novo documento não substitui a CNH ou outros documentos específicos. Para consultar como emitir o novo RG, quem deve emitir, e ficar por dentro das regras em relação à validade do antigo, acesse o portal do Governo Federal.