O programa da CNH Social ajuda pessoas que desejam tirar sua Carteira Nacional de Habilitação, mas que não têm condições financeiras suficientes para bancar o custo do documento. As taxas são totalmente gratuitas e os candidatos podem se inscrever em um Centro de Formação de Condutores.

No entanto, vale lembrar que para participar do programa, é necessário se enquadrar em alguns requisitos solicitados pelo Detran (Departamento de Trânsito) do seu estado e pelo Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), órgãos responsáveis pelo projeto.

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Quem pode solicitar a CNH Social em 2023?

O programa da CNH Social não está disponível para todos os públicos. Atualmente, o público atendido pelo benefício envolve:

  • Ex-presidiários;
  • Agricultores;
  • Pessoas sem registro na Carteira de Trabalho;
  • Portadores de necessidades especiais;
  • Trabalhadores do setor do transporte que desejam se regularizar perante à justiça;
  • Pessoas de baixa renda.

Quais os estados participam da CNH Social?

Atualmente, não são todos os estados brasileiros que participam do programa. Veja abaixo a lista completa das regiões que tem parceria com o Detran e com o Senat local e ofertam a possibilidade de conseguir a CNH Social:

    Quais são as regras do programa CNH gratuita?

    O Detran instituiu o projeto que contempla os residentes fixos de cada localidade. Com isso, não é possível retirar a CNH Social em outro estado que não seja o seu de moradia. Também é preciso cumprir outros requisitos para garantir a primeira habilitação sem nenhum custo. Veja abaixo:

    • Ter no mínimo 18 anos;
    • Em caso de troca de categoria, é preciso ter pelo menos 21 anos e possuir habilitação a mais de 2 anos;
    • Comprovar renda;
    • Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
    • Residir há mais de dois anos no estado.

    No caso dos beneficiários do Bolsa Família, há preferência na fila do cadastro e da seleção.

    Como se inscrever na CNH Social 2023?

    Após averiguar que seu estado participa do programa CNH Social, e que se enquadra nos requisitos solicitados, é necessário:

    • Acessar o site oficial do Detran de seu estado;
    • Buscar por "CNH Social", "CNH Popular" ou "CNH Gratuita";
    • Faça seu cadastro, inserindo os dados solicitados;
    • Finalize o processo e aguarde o contato do Detran.

    A solicitação será analisada a fim de garantir que o candidato se enquadre em todos os quesitos.