O julgamento do piso salarial da Enfermagem teve um novo capítulo nesta quarta-feira, 28. Em Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo que em maio estabeleceu as regras para pagamento do novo piso a profissionais das redes estaduais, municipais e federal.
Aprovado desde dezembro, o piso salarial da categoria ainda não está em vigor por questões orçamentárias. No ano passado, o pagamento do piso chegou a ser suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos, entrave solucionado com o repasse de R$ 7,3 bilhões autorizado pelo presidente Lula.
Em meio a greve dos profissionais da saúde, que iniciou na quarta-feira (28) e deve seguir até a sexta-feira, 30 de junho, os ministros devem encerrar o julgamento até o fim deste mês. Ainda precisam votar três ministros.
Votação do STF sobre o piso da Enfermagem
Até o momento, sete ministros já manifestaram o voto sobre o piso da Enfermagem, veja como votou cada ministro:
| Placar de votação - Julgamento Piso da Enfermagem | |
| 2 votos pela renegociação coletiva no setor privado | Ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes |
| 2 votos pelo pagamento imediato para todas as categorias | Ministros Edson Fachin e Rosa Weber |
| 3 votos pela regionalização do pagamento do piso | Ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux |
Antes o voto de Fux, o julgamento estava empatado com 2 votos para o pagamento imediato nos moldes da Lei 14.434/22 , 2 votos para a tese de negociação coletiva no setor privado e outros 2 votos para a proposta de regionalização do pagamento do piso.
Na visão do relator, estados e municípios devem pagar o piso nacional nos limites dos valores que receberem do governo federal. Por outro lado, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento de profissionai celetistas. A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.
Profissionais entram em greve
O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro) decretou greve da categoria nesta quarta-feira, 28. A paralisação que seria de 24 horas deve se estender por 72 horas e seguir até a sexta-feira, 30, quando está previsto o fim do julgamento do STF.
Em ato na Esplanada, os profissionais da saúde pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria, uma reinvindicação que ocorre há muitos anos e que mesmo aprovada ainda não está em vigor.
"A enfermagem está cobrando há muito tempo a valorização da [trabalhadores] Saúde. Passamos por uma pandemia e vencemos, enfrentamos várias doenças e não temos valorização", disse a técnica de enfermagem Kênia Maria Cardoso, que participou do ato à Rádio Nacional.
Profissionais da Enfermagem de outras capitais também aderiram à paralisação, com atos registrados em Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Belo Horizonte, Salvador e em outras cidades pelo país.
*Com informações da Agência Brasil
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