A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira (21), o relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024 (PLOA 2024). No entanto, a votação final está marcada para hoje, às 11h.

O PLOA 2024, que ainda precisa da aprovação do Congresso, propõe despesas da União na ordem de R$ 5,5 trilhões. É importante ressaltar que a maior fatia desse montante é destinada ao refinanciamento da dívida pública. Mantendo a proposta da equipe econômica do presidente Lula, o projeto reforça a meta de déficit fiscal zero, algo que será difícil de conquistar.

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Salário Mínimo: valor menor previsto para 2024

Uma das informações mais aguardadas pelos brasileiros é o valor do salário mínimo para o próximo ano. Segundo a proposta, ele deve passar dos atuais R$ 1.320 para, no mínimo, R$ 1.412,00 em 2024. A previsão inicial era de R$ 1.421,00, mas com a queda da inflação, ele deve ser menor.

Outro ponto relevante do projeto é a recomposição parcial dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), anunciou uma atualização no corte para R$ 6,3 bilhões.

Assim, o total destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões, comparado aos R$ 61,3 bilhões da proposta original do governo. Além disso, a proposta reserva cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.

Como ocorre o cálculo do valor?

O salário mínimo projetado para 2024 resulta de uma fórmula que considera a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ao longo dos últimos 12 meses até novembro, registrando 3,85%.

Adicionalmente, incorpora a variação do PIB (Produto Interno Bruto) referente a dois anos antes, ou seja, 2022, com um índice de 3%. A combinação desses elementos conduz a uma estimativa aproximada de R$ 1.411,95, arredondado para R$ 1.412.

Emendas Parlamentares

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões.

Deste montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.