O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores, garantido pela Constituição Federal brasileira. O benefício protege os direitos dos trabalhadores, no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo. O empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.

O dinheiro depositado é do trabalhador e pode ser sacado em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. O FGTS também pode ser utilizado para financiamento de casa própria, pagamento de dívidas escolares e empreendedorismo.

Diante dessa importância, é fundamental saber como consultar o seu saldo do FGTS. Entretanto, nem todos os trabalhadores sabem consultar se possuem saldo ativo nas suas contas do FGTS ou não. Por isso, abaixo, vamos te mostrar como realizar esse passo a passo.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.

O dinheiro depositado é do trabalhador e pode ser sacado em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. O FGTS também pode ser utilizado para financiamento de casa própria, pagamento de dívidas escolares e empreendedorismo.

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Sendo assim, independente se são empregados urbanos, rurais, temporários, avulsos, safreiros ou atletas profissionais, todos têm direito, desde que tenham carteira assinada.

O saldo do FGTS tem rendimento mensal?

O saldo do FGTS pertence exclusivamente ao trabalhador, que teve valores recolhidos em seu nome durante o período em que trabalhou com carteira assinada. O valor pode ser usado em caso de necessidade, como, por exemplo, para a compra da casa própria. Além disso, você pode usar o valor para tratar uma doença grave, ou no caso de ter sido demitido sem justa causa.

O valor depositado no FGTS é corrigido, de forma monetária, e acrescido de juros. A correção é feita todo ano pela Taxa Referencial (TR) e os juros são de 3% ao ano. Assim, com o tempo, o saldo pode crescer, e por isso, é fundamental saber o valor que você tem em conta.

Em que casos é possível fazer o saque do FGTS?

Atualmente, muitos são os casos em que é possível fazer o resgate do saldo do FGTS. São eles:

  • Quando o empregador demite sem justa causa;
  • Quando há o fim do contrato por prazo determinado;
  • Em caso de rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Quando há uma quebra do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Quando o empregado se aposenta;
  • Quando há um desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador. Nestes casos, o governo federal reconhece, por meio de uma portaria, a situação de emergência ou o estado de calamidade pública;
  • No caso de suspensão do Trabalho Avulso;
  • No caso de falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando o trabalhador titular da conta vinculada permanece por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Quando o trabalhador adquire uma casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como consultar o saldo do FGTS?

Abaixo, confira um passo a passo de como consultar o saldo do seu FGTS:

  1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal, neste link: CAIXA;
  2. Em seguida, toque na opção Benefícios e programas;
  3. Logo após, acesse FGTS;
  4. Depois, selecione Consulte seu FGTS;
  5. Feito isso, informe o número do seu NIS (PIS/PASEP) e clique em Cadastrar senha;
  6. Na página seguinte, leia as condições de uso e, caso concordar, toque em Aceito;
  7. Em seguida, preencha os campos com seus dados pessoais, crie uma senha e clique em Cadastrar;
  8. Logo após, faça o login com o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada.
  9. Por fim, na página principal, acesse Extrato para ver o saldo, bem como as movimentações da sua conta vinculada do FGTS.

Se o trabalhador quiser, ele pode consultar o saldo do FGTS via aplicativo FGTS. Ou ainda, é possível ligar para o telefone gratuito 0800 726 0207.

Lembre-se que o acesso ao saldo do FGTS é um direito do trabalhador. Logo, ele precisa estar sempre a par das movimentações que acontecem na sua conta.

Dessa forma, é possível ter um controle maior sobre os depósitos e saques realizados. Além disso, essa é uma forma de verificar se a empresa está realizando, mensalmente, os depósitos do seu FGTS corretamente.