Todo ano, quem é Microempreendedor Individual (MEI), precisa fazer a declaração anual de faturamentos. O processo ocorre online, e o prazo para fazer o envio da declaração em 2023 já foi anunciado.

Em geral, quem não realizar a declaração do MEI corre o risco de ter o seu CNPJ cancelado. Por isso, é fundamental correr, para não perder o prazo, e informar, o quanto antes, o faturamento de 2022.

Por isso, confira a seguir, todos os detalhes de como realizar a declaração anual do MEI.

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Qual é o prazo para fazer a Declaração Anual do MEI em 2023?

O processo para envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) já está aberta. O DASN-MEI é um documento que apresenta tudo que a microempresa faturou no último ano, e que está registrado no seu CNPJ.

Em suma, o microempreendedor tem até o dia 31 de maio para enviar o seu faturamento de 2022. Além disso, caso ele tenha contratado um funcionário, também é necessário declarar.

Ao contrário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o processo não tem custo nenhum ao microempreendedor. Entretanto, quem não realizar o envio do documento no prazo, vai ter que pagar uma multa de, no mínimo, R$ 50.

Além disso, é importante ressaltar que se o faturamento mensal ou anual do cidadão ultrapassar o limite para contribuição ao IRPF, é necessário mandar essa declaração nesse imposto.

O que precisa estar na declaração do MEI?

Até o dia 31 de maio, os empreendedores precisam acessar o Portal do Empreendedor para mandar a declaração do MEI. Não é preciso anexar nenhum comprovante ou documentação. Porém, todos os dados compartilhados precisam ser VERDADEIROS.

Atualmente, a Receita Federal e o regime do Simples Nacional pedem que o empreendedor informe na DASN-MEI:

  • Soma total da venda de mercadorias ou na prestação de serviços;
  • Faturamentos com ou sem nota fiscal;
  • Para facilitar, use os valores que estão no Relatório Mensal de Receitas Brutas, referente a cada mês.

Por fim, é importante ressaltar que quem não fez o pagamento da contribuição mensal dos últimos meses, não vai conseguir fazer o envio da declaração.

Como enviar a declaração do MEI?

Como dito acima, o envio da declaração anual do MEI é realizada na internet, conforme o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site do Portal do Empreendedor neste link;
  2. Logo após, selecione Declaração anual de faturamento;
  3. Em seguida, toque em Declaração anual de faturamento;
  4. Na janela seguinte, informe o número de CNPJ da empresa;
  5. Depois, preencha o filtro com o ano-calendário que vai declarar, e o tipo da declaração, e escolha Continuar;
  6. Logo após, em Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento total anual da empresa;
  7. Em seguida, informe o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
  8. Por fim, conclua o processo.