O Seguro Desemprego é uma assistência financeira fundamental para muitas pessoas que ficam desempregadas. A partir dos pagamentos mensais do benefício, a pessoa tem uma "ajuda de custo" para manter as despesas básicas em dia, enquanto procura uma nova oportunidade de trabalho.

Neste contexto, é importante saber como solicitar o benefício, e quem pode ter direito ao benefício, que ajuda milhares de brasileiros todos os anos. Além disso, é necessário seguir um processo específico para fazer a solicitação.

Por isso, vamos te mostrar a seguir, todos os detalhes de como solicitar o Seguro Desemprego, e assim, garantir esse direito em caso de necessidade.

O que é o seguro-desemprego?

O Seguro Desemprego é um benefício temporário, pago pelo governo federal, aos trabalhadores dispensados sem justa causa, e que cumprem os requisitos necessários para recebê-lo. O benefício pode ser pago de 3 a 5 parcelas, a depender do tempo trabalhado antes da demissão e da quantidade de vezes que o trabalhador solicitou o seguro desemprego anteriormente.

As parcelas são calculadas com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador e são pagas mensalmente. O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores brasileiros e é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. O pedido pode ser feito de 7 a 120 dias após a demissão.

Quem tem direito ao benefício?

Abaixo, confira quem pode se beneficiar com esse direito:

  • Trabalhador formal, incluindo os domésticos, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles devem ter trabalhado com carteira assinada, e demitidos sem justa causa;
  • Trabalhador que teve o contrato suspenso por conta da participação em programa de qualificação profissional ofertado pelo empregador;
  • Pescador artesanal durante o período defeso (época do ano onde a pesca de certa espécie está proibida ou controlada);
  • Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravidão.

Quanto tempo é preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?

Abaixo, confira o tempo que é necessário trabalhar para ter acesso ao benefício:

  • Para pedir o seguro-desemprego pela 1ª vez, é necessário ter trabalhado por ao menos 12 meses, com carteira assinada, em regime CLT.
  • Por outro lado, quem for pedir pela 2ª vez, deve ter trabalhado ao menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.
  • Já para pedir pela 3ª vez ou mais, é necessário ter trabalhado por, ao menos, 6 meses.

Vale ressaltar que o prazo entre um pedido de seguro e outro, deve ser de ao menos, 16 meses. E se durante o recebimento do benefício, o trabalhador conseguir um emprego, ele vai perder o direito ao benefício.

Ademais, ao pedir o benefício, é necessário que o trabalhador formal se encaixe nestas regras:

  • Estar desempregado ao pedir o benefício;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e da sua família;
  • Não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quais documentos preciso apresentar para pedir o Seguro-desemprego?

Abaixo, veja quais documentos você precisa apresentar para fazer o pedido do benefício. Lembrando que a relação de documentos vai variar conforme a situação/trabalho do cidadão:

1) Trabalhadores formais, inclusive domésticos

  • Documento de identificação (RG e CPF);
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador no ato da demissão).

2) Pescadores artesanais

  • RG ou CPF;
  • comprovante que vendeu o produto;
  • comprovante de que exerceu a função pelo período acima descrito.

3) Trabalhador resgatado de situação de escravidão

  • Comprovante de inscrição no PIS;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato;
  • Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Você pode fazer a solicitação diretamente nas agências da Caixa Federal. Ou ainda, é possível fazer o pedido via:

1) Portal Gov.br

  • Acesse o Portal de Trabalho e Emprego;
  • Em seguida, faça o cadastro e crie uma conta para login;
  • Logo após, use a senha provisória que você recebeu por e-mail ou celular, e valide o cadastro para fazer uma nova senha;
  • Depois, acesse os serviços digitais para o seguro-desemprego. Escolha a opção Requerer o seguro-desemprego;
  • Realize o pedido, e clique na função Solicitar seguro-desemprego;
  • Feito isso, digite o número do requerimento do seguro-desemprego e toque em Localizar. A partir disso, o site direcionará para a página com o número do requerimento e todos os dados necessários;
  • Depois, leia as regras, bem como os termos para habilitar o benefício. Toque em Concordar e em Concluir;
  • Por fim, confirme o pedido do seguro-desemprego.

2) Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iOS | Android).

  • Baixe o app Carteira de Trabalho Digital;
  • Em seguida, realize o seu cadastro no portal gov.br e entre com login e senha;
  • Depois, a página vai apresentar as anotações referentes à carteira de trabalho. Toque em Benefícios para acessar o seguro-desemprego;
  • Na aba do seguro-desemprego, toque em Solicitar e informe o número do requerimento de seguro-desemprego;
  • Logo após, confirme todas as suas informações e toque em Avançar no final da tela;
  • Após confirmar todos os dados, clique em Confirmar para finalizar o seu pedido.

3) Via E-mail

Também é possível solicitar o seguro-desemprego, via e-mail das Superintendências Regionais do Trabalho. O contato é o seguinte:

trabalho.(uf)@economia.gov.br

Em (UF), o trabalhador deve substituir pela sigla do estado. Exemplo: [email protected], [email protected]