O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto, focado em incentivar a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, também inclui uma emenda polêmica: a que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50.

Num primeiro momento, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que está agora no Senado teve a emenda retirada pelo relator do projeto, senado Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que considerou o tema "estranho e fora de contexto" ao projeto principal. No entanto, após discussões entre as bases, os senadores mantiveram o texto e aprovaram a taxação.

Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, rea cobrado apenas o ICMS de 17% sobre o valor da compra. Agora, com o incremento dos 20% da taxa de importação, o valor final do produto deve subir 44% somando ICMS e Imposto de Importação.

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Taxação já era estudada desde ano passado

O governo já vinha se manifestando a favor da taxação das compras, mesmo nos valores menores.

A legislação atual isenta produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) de imposto de importação. Com a nova emenda, esses produtos passarão a ser taxados com uma alíquota de 20%. Essa mudança impacta grandes varejistas internacionais que operam online, como Shopee, AliExpress e Shein, cujas vendas para o Brasil frequentemente envolvem compras dentro desse limite.

Os varejistas brasileiros vinham pressionando o governo a favor da taxação, alegando que a isenção cria uma concorrência desleal com os produtos nacionais, que são sujeitos a tributação mais pesada. A inclusão da taxa é vista como uma tentativa de equilibrar o mercado e proteger a indústria varejista local.

Senadores que votaram contra

Por conta da votação simbólica, os congressistas contrários à nova cobrança foram orientados pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) a levantarem a mão.

Entre os que se manifestaram contra a taxação estavam:

  • Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
  • Alessandro Vieira (MDB-SE);
  • Jaime Bagattoli (PL-RO);
  • Cleitinho (Republicanos-MG);
  • Marcos Rogério (PL-RO);
  • Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
  • Eduardo Girão (Novo-CE);
  • Rodrigo Cunha (Podemos-AL);
  • Carlos Portinho (PL-RJ);
  • Rogério Marinho (PL-RN);
  • Irajá (PSD-TO);
  • Wilder Moraes (PL-GO);
  • (PL-RJ);
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Para que o destaque apresentado pelos líderes do Governo, do MDB, do PSD e do PT fosse rejeitado, eram necessários 34 votos dos 67 senadores presentes.

Programa Mover

O Programa Mobilidade Verde e Inovação visa descarbonizar a indústria de veículos, impondo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo impostos para empresas que poluem menos, através do chamado IPI Verde.

A redução do IPI e a habilitação de projetos para acessar incentivos financeiros já foram regulamentadas por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. O governo estima que os incentivos somarão R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, começando com R$ 3,5 bilhões em 2024. A expectativa é que esses recursos impulsionem a produção de componentes de veículos elétricos no Brasil, atualmente importados, promovendo o desenvolvimento da indústria nacional de veículos sustentáveis.

Com a aprovação no Senado, o projeto de lei 914/24, juntamente com a emenda da taxação, volta à Câmara dos Deputados para nova análise.