Concursos Federais podem ter reserva de 30% das vagas para negros

O Governo Federal está nos ajustes finais de um projeto de lei que visa expandir as políticas de cotas em concursos públicos da União. A proposta prevê um aumento de 20% para 30% na reserva de vagas para candidatos negros, com metade dessa cota destinada prioritariamente a mulheres negras.

Em casos em que não houver número suficiente de mulheres negras aprovadas, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais candidatos negros aprovados. Atualmente, o projeto de lei está em análise pela Casa Civil e tem previsão de envio ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

O texto do projeto foi elaborado em colaboração entre os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Igualdade Racial e Justiça e Segurança Pública. Esta iniciativa busca ampliar a representatividade de negros em cargos públicos e promover a igualdade de oportunidades.

Cotas para Indígenas e Quilombolas também serão implementadas

Além do aumento das cotas para candidatos negros, o projeto de lei tornará obrigatória a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, com 3% e 1% das vagas, respectivamente, sempre que o número de vagas oferecidas em um concurso público ou processo seletivo simplificado for igual ou superior a dois.

Especificamente para os concursos destinados ao Ministério dos Povos Indígenas e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a proposta é que a reserva seja de 30% das vagas para indígenas e quilombolas.

No entanto, é importante observar que o projeto de lei de cotas não inclui pessoas com deficiência (PcDs), uma vez que a legislação vigente já prevê uma reserva de até 20% para esse grupo.

Razões para a ampliação das cotas

A atual diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, explicou que a ampliação das cotas para candidatos negros é uma resposta à falta de resultados esperados com a política de cotas de 20% na lei atual. Devido à oferta reduzida de concursos públicos nos últimos anos, a medida não teve o impacto desejado.

"A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores. Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos", disse Anna ao jornal O Globo.

A quantidade de funcionários negros em cargos da administração direta ou indireta é atualmente de apenas 36%, o que está significativamente abaixo da representação desses grupos na população brasileira, que é ligeiramente superior a 50%.

Ministra Esther confirma envio do PL

Embora vários ministérios estejam envolvidos no processo, a renovação da lei de cotas é de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a ministra Esther Dweck, titular da pasta, confirmou que o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em breve. O ministério já tem propostas e está avaliando como apresentá-las aos parlamentares.

Esta renovação da lei de cotas está em consonância com as medidas institucionais e normativas do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, com o objetivo de ampliar a aplicação das cotas e promover a igualdade de oportunidades nos órgãos federais e entidades controladas pela União.