A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última sexta-feira, 22, um relatório de avaliação sobre a concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A modalidade de crédito lançada em outubro do ano passado causou polêmica por ter como público-alvo a parcela vulnerável da população que é beneficiada por políticas públicas do Governo Federal.

De acordo com o relatório da CGU, cerca de 93% dos contratos foram fechados em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais, comprovando a suspeita de uso eleitoral do benefício que já vinha sendo investigada.

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Além disso, o relatório apontou irregularidades como a concentração do pagamento de benefícios sociais entre agosto e outubro de 2022, indicand que 84% dos auxílio criados no ano passado foram pagos durante o período eleitoral (Auxílio Brasil, Auxílio Caminhoneiro e Taxista).

"O que a gente pode dizer é que no período eleitoral, falando só do impacto direto que esses auxílios criados, de maneira, digamos, inusitada, próximo do período eleitoral, foram 3,7 milhões de pessoas impactadas", disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

A conclusão da auditoria da CGU foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja avaliada envetuais ilícitos eleitorais cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Beneficiários tiveram descontos indevidos

Outra descoberta apontada pelo relatório do órgão foi que cerca de R$ 8 milhões foram descontados indevidamente dos benefícios recebidos pelas famílias do Auxílio Brasil. Ao todo, mais de 5 mil contratos de empréstimo foram fechados prevendo valores de prestação superiores à margem consignável definida em lei.

Para liberar o consignado do Auxílio Brasil era necessário que o valor da parcela do empréstimo não ultrapassasse 40% do benefício recebido mensalmente - desconto de até R$ 160 mensais considerando o auxílio de R$ 400.

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O relatório concluiu que mais de 56 mil famílias foram afetadas pelas falhas relacionadas ao consignado e que a Caixa Econômica Federal devolveu parcela significativa dos recursos aos beneficiários que tiveram descontos indevidos.

Contudo, a devolução do dinheiro ocorreu num prazo de 30 dias, superior ao previsto no normativo do Ministério da Cidadania, que era de dois dias úteis. A Caixa, responsável por 83% dos contratos do consignado, liberou mais de R$ 7,5 bilhões em crédito para quase 3 milhões de famílias no período auditado.

Empréstimo do Bolsa Família vai voltar?

Após a animadora notícia para os beneficiários do Bolsa Família de que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a oferta do empréstimo consignado novamente para as famílias, o MDS comunicou a decisão que não agradou boa parte desse público: o governo federal proibiu a liberação do consignado do Bolsa Família em 2023.

A decisão, segundo o ministro Wellington Dias, leva em conta a legislação do novo Bolsa Família, que não permite que as famílias de baixa renda comprometam parte do seu benefício para pagar o empréstimo.

"Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos".

"Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação."

"Não podemos tirar da mesa, tirar da boca, tirar da condição da alimentação das pessoas. Tirar aquilo que permitiu o esforço de todo o povo brasileiro para garantir o Bolsa Família a cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 54 milhões de pessoas", disse o ministro Wellington Dias em trechos do comunicado.

Dessa forma, enquanto o público do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) já está liberado para contratar novamente o consignado, os beneficiários do Bolsa Família estão impedidos de fazer novos empréstimos.

*Com informações da Agência Brasil