Recentemente, o governo anunciou uma redução na taxa de juros do crédito consignado para INSS, de 2,14% para 1,7% ao mês. Poucos dias após o anúncio, diversos bancos resolveram suspender então a oferta dessa opção de crédito.

O novo limite é 0,44 ponto percentual mais baixo que o limite anterior. Paralelo a isso, o teto de juros para o cartão de crédito consignado também teve a mesma queda: reduziu de 3,06% para 2,62% ao mês.

A redução dos juros foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na última segunda-feira (13). Por 12 votos a 3, houve a aprovação que deve entrar em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

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Febraban já previa a suspensão por parte dos bancos

O Conselho Nacional de Previdência Social determina apenas o teto dos juros. Por outro lado, a definição da taxa é feita por cada instituição financeira. Sendo assim, elas podem decidir não oferecer mais a opção de crédito, se entenderem que o novo limite inviabiliza o produto.

Em nota, após a confirmação da redução da taxa de juros, a Febraban afirmou que "Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto". Ou seja, já era de se esperar que as instituições financeiras suspendessem a opção de crédito.

Além disso, a entidade já previa que:

"Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada".

Por fim, a Febraban justificou que 42% das pessoas que têm consignado do INSS "são pessoas negativadas em birôs de crédito". Logo, as duas modalidades (empréstimo e cartão) "praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável". Assim, por conta do risco do empréstimo, reduzir as taxas de juros não interessa às instituições financeiras.

Quais bancos já confirmaram a suspensão?

A notícia da suspensão foi noticiada pelo g1, e confirmada pelo InfoMoney, que procurou o Itaú Unibanco (ITUB4), o Bradesco (BBDC4), o Santander (SANB11), o Banco do Brasil (BBAS3), a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan (BPAN4).

Abaixo, confira o que os bancos citados acima responderam ao InfoMoney:

  • O Itaú confirmou a suspensão do crédito consignado do INSS, porém, não deu detalhes sobre o motivo da decisão.
  • O Banco Pan confirmou também o fim da oferta de crédito. Segundo o banco, a decisão se deu "em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)". As análises do Itaú BBA e Bradesco BBI mostram que o Pan é um dos principais players do mercado de consignado, e por isso, é um dos mais afetados pela redução das taxas.
  • O Banrisul afirmou que a rede de atendimento própria do banco vai seguir oferecendo o consignado do INSS.
  • O Bradesco e o Santander não se manifestaram sobre a questão.
  • A Caixa afirmou que "suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação".
  • O Banco do Brasil disse que "tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos".

Ao jornal O Estado de S. Paulo, as seguintes instituições também confirmaram a suspensão da linha de crédito:

  • O Daycoval afirmou que "decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos".
  • O Mercantil disse que "avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições".
  • O PagBank também confirmou que não está mais disponibilizando a opção de crédito.