Desde às 10h desta sexta-feira (24), está aberta a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Ao todo, 94.864 contribuintes que caíram na Malha Fina, e acertaram as contas com o Fisco, vão receber agora a restituição.

Ao todo, a Receita Federal deve pagar R$ 300 milhões aos contribuintes. Desse valor, R$ 196.597.983,60 se destinam àqueles com prioridade legal. Ou seja, são 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 61.771 contribuintes não prioritários também devem receber a restituição do Imposto de Renda. Abaixo, confira os detalhes sobre a restituição, e como consultar se você tem valor a receber do Fisco.

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O que é a Restituição do Imposto de Renda?

A Restituição do Imposto de Renda é o valor que o contribuinte pode receber de volta caso tenha pago mais imposto do que deveria durante o ano fiscal. O IR incide sobre a renda do contribuinte e é obrigatório para a maioria das pessoas físicas e jurídicas.

A declaração do Imposto de Renda é feita anualmente e é usada para calcular o valor devido ou a ser restituído. Se o contribuinte tiver pago mais do que o necessário, ele tem direito à restituição desse valor.

A restituição é feita pela Receita Federal, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. Geralmente, a restituição é paga em lotes, de acordo com a data de envio da declaração.

É importante lembrar que a restituição só é possível se o contribuinte tiver feito a declaração corretamente e dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Como consultar se você tem direito a receber?

O pagamento vai ser realizado no próximo dia 31 de março, na conta informada durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Para consultar se você tem direito, é necessário:

  • Acessar a página da Receita Federal;
  • Em seguida, toque em Meu Imposto de Renda;
  • Logo após, clique em Consultar a Restituição;
  • Realize o login e verifique se você tem valor a receber.

Ademais, você também pode fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se você acha que tinha dinheiro a receber, mas não está na lista, é necessário entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Lá, acesse o seu extrato, e veja se há alguma pendência. Caso haja, envie uma declaração retificadora e aguarde os próximos lotes da malha fina.

Prazo de resgate

Caso o dinheiro não tenha sido depositado por algum problema na conta, por exemplo, os valores vão estar disponíveis para resgate por até um ano, no Banco do Brasil.

Nessa situação, é possível agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB. Também é possível ligar para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor depois de um ano, será necessário requerer o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, é necessário clicar em Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.