Após o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de maio referente ao aumento do salário mínimo que passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, a contribuição para quem é Microempreendedor Individual (MEI), também sofrerá reajuste.
Com base no salário mínimo, a contribuição mensal dos MEIs é calculada, e com o reajuste deste mês, a contribuição previdenciária será agora de R$ 66,00, já que ela é de 5% do salário mínimo. Ainda, o MEI Caminhoneiro pagará agora R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Além da contribuição previdenciária, o MEI que realiza atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) terá um adicional de R$ 1,00 (se for do comércio ou indústria) e o que presta serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará R$ 5,00. Caso tenha que pagar ambos os impostos, o valor total será de R$ 6,00. Portanto, considerando esses impostos, o valor mensal devido pelo MEI pode variar de R$ 67,00 a R$ 72,00, dependendo da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará entre R$ 159,40 e R$ 164,40 mensalmente.
Aumento na contribuição do MEI
O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2022 o novo salário mínimo no valor de R$ 1.302,00. Então, em maio, Lula deu um novo aumento de R$ 18, passando para R$ 1.320,00. Comparado ao valor do piso nacional do ano passado (R$ 1.212), o novo salário mínimo representa um aumento de R$ 108, ou seja, um aumento de quase 9%.
O cálculo do novo valor de contribuição mensal dos MEIs será feito automaticamente no momento em que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) for emitido.
Por que é necessário contribuir com o MEI?
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, é importante que o MEI efetue o pagamento em dia do DAS para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O prazo para pagamento do DAS é todo dia 20 de cada mês e o novo valor será aplicado para a competência de janeiro de 2023, com vencimento em 20 de fevereiro.
De acordo com o Sebrae, para emitir o DAS, o MEI deve acessar a seção "Já Sou MEI" do Portal do Empreendedor e selecionar a opção "Pague sua contribuição mensal". Existem três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto bancário. O Sebrae informou que os sistemas estão sendo atualizados para incluir os novos valores de pagamento mensal referentes ao ano de 2023 nas guias emitidas.
Qual o novo valor do MEI em 2023?
Com base no salário mínimo, a contribuição mensal dos MEIs é calculada, e com o reajuste deste mês, a contribuição previdenciária será de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda aguarda oficialização por meio de medida provisória.
Por que é necessário contribuir com o MEI?
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, é importante que o MEI efetue o pagamento em dia do DAS para garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
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