O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 27, o julgamento da correção do FGTS que pode afetar milhões de trabalhores. A votação começou no dia 20 de abril e foi interrompida após dois votos favoráveis à mudança na forma de correção dos valores do Fundo de Garantia.

Com o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento do FGTS foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana ou na seguinte e que "não haverá prejuízo para os titulares de depósitos fundiários".

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A suspensão do julgamento foi motivada por apelo feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao gabinete de Nunes Marques na quarta-feira, 26.

A justificativa do ministro é que não houve tempo de concluir a análise sobre a possibilidade de a União enfrentar um cenário em que seria obrigada a complementar depósitos fundiários e que se deparou com "números assustadores" para o ano de 2024.

Revisão do FGTS: qual o resultado da votação?

  • Por enquanto, o julgamento da correção do FGTS possui dois votos favoráveis à mudança da regra
  • Relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso defende que o dinheiro nas contas do FGTS devem ter, pelo menos, o mesmo rendimento da poupança (6,17%)
  • "A remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta", defendeu Barroso
  • Ministro André Mendonça seguiu o voto do relator e votou pelo entendimento que a correção pela Taxa de Referência (TR) é inconstitucional;
  • Ainda faltam o voto de 8 ministros para concluir o julgamento.
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O que está em jogo com a correção do FGTS?

O STF deu início ao julgamento da ação que tramita desde 2014 no Judiciário. Aberta pelo Partido Solidariedade, a ação busca rever a correção dos valores de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.

Desde 1990, os valores são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) que possui rendimento muito baixo. Assim, quando a taxa está próxima de zero, o rendimento dos valores fica restrito aos 3% fixos, impossibilitanto a reposição do poder de compra com o saldo do dinheiro.

Caso seja considerada inconstitucional (como dois votos favoráveis já), a correção do FGTS passaria a ser feita por algum índice inflacionário, como o INPC ou IPCA.

De acordo com o Instituto Fundo de Garantia, cerca de 117 milhões de contas seriam beneficiadas com a mudança no rendimento do FGTS. Terão direito a pedir a revisão do Fundo todos os trbalhadores com saldo em contas a partir de 1999.

Como funciona a revisão do FGTS?

A revisão do rendimento de contas do FGTS é feita por meio de ação individual ou coletiva. Para isso, o trabalhador deve reunir documentos pessoais e extratos do Fundo de Garantia com os valores dos depósitos, além de Carteira de Trabalho, Pis/Pasep, entre outros documentos que podem ser solicitados.

Caso ganhe a ação, o trabalhador receberá o dinheiro da correção direto na conta do Fundo e só poderá sacar os valores nas situações previstas em lei.

Estimativas do Instituto Fundo de Garantia indicam que as perdas dos trabalhadores com a correção pela Taxa Referencial, ao invés do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que mede a inflação, podem chegar a R$ 720 bilhões.