Já podem ser feitos os saques das chamadas "cotas" do PIS-PASEP. O agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, divulgou na última quinta-feira (25) uma coletiva de imprensa dando informações de como fazer a consulta e sacar as cotas do benefício em 2022.
O público que tem direito não é pequeno: são 10,6 milhões de brasileiros com direito ao saque das cotas do PIS/Pasep. Carrogi lembrou que é importante diferenciar a questão do abono do PIS/Pasep com as cotas do PIS/Pasep, já que são funções distintas e as cotas são apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, ou seja, pessoas de mais idade.
O abono é o valor recebido anualmente para os todos os trabalhadores que se enquadram em algumas exigências do governo, como receber até dois salários mínimos mensais, por exemplo. Já as cotas do PIS é o valor para aqueles que trabalharam entre os anos citados acima, pois na época, o empregador recolhia os valores e eram direcionados para uma conta específica que compunha o patrimônio para o trabalhador sacar em situações determinadas previstas na lei.
Até quando é possível solicitar as cotas do PIS/Pasep?
A solicitação das cotas do PIS/Pasep pode ser feita em qualquer momento, sem prazo máximo na legislação vigente atual que determine uma data específica para realizar o saque.
Os valores foram transferidos para contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 2019 até hoje, por determinação da Lei 3.932/19, em contas divergentes das contas do FGTS.
Quem pode sacar as cotas do PIS/Pasep?
Tem direito, aqueles que trabalharam em regime formal, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou funcionário público entre os anos de 1971 e 1988 (anos entre a criação do PIS/Pasep e a nova Constituição) e que não realizaram o saque das cotas antes.
Para aqueles que têm parente falecido com valores de cotas a receber, também poderão sacar os recursos. Para isso, devem apresentar documento de identificação e certidão de dependentes emitida por órgão de previdência oficial, identidade do beneficiário, selfie, Certidão de PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com relação.
Como fazer o saque das cotas do PIS/Pasep?
Veja o passo a passo de como consultar se você tem direito a receber e como sacar.
A primeira coisa a fazer é baixar o App FGTS no celular e realizar login na plataforma. Será necessários cadastrar um email e um número de contato para logar.
Pelo app FGTS, se você tiver valor a receber, de cara aparecerá uma notificação na tela inicial do aplicativo. Caso não apareça, você ainda poderá consultar. Veja:
Já para quem busca saber se um ente falecido tem valores a receber, a opção é um pouco diferente. Para isso, será necessário comprovar o parentesco de primeiro grau para receber e documentos que comprova a situação precisam ser enviados. Veja:
Como acompanhar a solicitação do saque do PIS/Pasep
Até quando é possível solicitar as cotas do PIS/Pasep?
A solicitação das cotas do PIS/Pasep pode ser feita em qualquer momento, sem prazo máximo na legislação vigente atual que determine uma data específica para realizar o saque.
Quem pode sacar as cotas do PIS/Pasep?
Tem direito, aqueles que trabalharam em regime formal, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou funcionário público entre os anos de 1971 a 1988 (anos entre a criação do PIS/Pasep e a nova Constituição) e que não realizaram o saque das cotas antes.
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