Após a reformulação do Bolsa Família em 2023, o programa passou por algumas mudanças e novas regras foram criadas para tornar mais justo o pagamento do benefício, como os procedimentos de averiguação, a Regra de Proteção e o valor calculado por número de integrantes na família.

Porém, algumas novidades podem passar despercebidas pelos milhões de beneficiários, como a exigência de CPF em situação regular para receber o Bolsa Família. A informação saiu na Portaria nº 897, publicada em julho deste ano no Diário Oficial.

De acordo com o texto, caso um dos integrantes estiver com o CPF em situação irregular a família será impedida de entrar no programa, e, caso já faça parte, poderá ter o pagamento bloqueado temporariamente até que a pendência seja regularizada.

Caso não seja identificada a regularização do CPF, a família corre o risco de ter o Bolsa Família cancelado.

Você precisa ver

Bolsa Família bloqueado por CPF irregular

Conforme a portaria, a aplicação da exigência de CPF em situação regular é imediata para os novos beneficiários, ou seja, as pessoas que estão na fila de espera pelo benefício.

Assim, a partir de agosto/2023 as famílias que estiverem com a situação "CPF irregular na base da Receita Federal" não poderão ingressar no Bolsa Família.

Para quem já faz parte do programa, a exigência começará a valer somente a partir de janeiro de 2024.

Como resolver a pendência? Nesses casos, o município precisa orientar a família a informar o CPF correto no Cadastro Único ou regularizar a situação do CPF da pessoa diretamente na Receita Federal. Quando o Ministério receber a informação da Receita Federal que o CPF passou a ser regular a pendência será retirada do Cadastro Único e, posteriormente, do Sibec.

Bloqueio do Bolsa Família - o texto da portaria define que o bloqueio por CPF irregular impedirá a retirada das parcelas disponíveis ainda não sacadas pela família, bem como o saque das parcelas geradas nos meses seguintes até o desbloqueio.

O cancelamento automático de benefícios em razão de CPF em situação irregular ou do falecimento de pessoa da família poderá ocorrer depois de transcorridos 6 meses do bloqueio pelo mesmo motivo.

Consulta do CPF na Receita Federal

Existe uma forma rápida de saber como está a situação do seu CPF e dos integrantes da sua família: fazendo a consulta pelo site da Receita Federal. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp e preencher o número do CPF e data de nascimento.

Como consultar a situação do CPF na Receita Federal

Tempo necessário: 2 minutos

Seguindo o passo a passo abaixo você confere como fazer a consulta do seu CPF no aplicativo da Receita Federal e descobrir a situação do seu documento.

  1. Instale no seu celular o aplicativo da Receita Federal (baixe para Android e iOS). Na tela inicial, clique na opção Consulta CPF.

    Passo 1 de: Como consultar a situação do CPF na Receita Federal

  2. Para fazer a consulta você vai precisar informar o número do CPF e a data de nascimento. Depois, clique em Consultar.

    Passo 2 de: Como consultar a situação do CPF na Receita Federal

  3. Na próxima tela, o app vai informar a situação cadastral do seu CPF.

    Passo 3 de: Como consultar a situação do CPF na Receita Federal

  4. Outra opção de consulta é fazendo o login no aplicativo com a conta Gov.BR. Basta informar CPF e senha e você terá acessos a diversos serviços como consulta ao IRPF, restituição do Imposto de Renda e também poderá emitir o comprovante de inscrição do CPF. 

    Passo 4 de: Como consultar a situação do CPF na Receita Federal

Após a pesquisa, o sistema irá informar a situação cadastral do seu CPF. Se o resultado da pesquisa for REGULAR significa que o cidadão não possui nenhuma pendência a ser resolvida. Existem outros 4 tipos de situações que podem ocorrer com o documento, são elas:

  • CPF pendente de regularização: significa que o cidadão não entregou alguma Declaração do Imposto de Renda;
  • CPF Suspenso: significa que o seu CPF está com informações incorretas ou incompletas;
  • CPF com titular falecido: significa que foi informada data de falecimento no CPF;
  • CPF cancelado: o documento só é cancelado em casos de duplicidade ou por decisão de um processo.
Você precisa ver

Para resolver o problema do CPF pendente de regularização o cidadão deve acessar o portal e-CAC para descobrir qual declaração do imposto de renda deve ser entregue. O acesso ao portal é pelo login único do governo federal - o Gov.br.

Depois de verificar o documento faltante, basta enviar a declaração pelo portal e-CAC ou então pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O CPF será regularizado assim que a declaração for processada pelo governo federal.

CPF está suspenso? Veja como regularizar

Se ao fazer a consulta o seu CPF estiver em situação SUSPENSA o procedimento é diretamente no site da Receita Federal. Basta entrar no site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp e informar os dados corretos.

Caso o sistema gera um protocolo o cidadão terá que apresentar os documentos na Receita Federal. O envio de documentos à Receita Federal pode ser de forma presencial ou então por e-mail.

Após a atualização dos dados do CPF, o cidadão terá que enviar os seguintes documentos:

Para maiores de 16 anos

  • documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade). Você pode tirar uma foto do documento e anexar ao email;
  • número de inscrição do seu CPF;
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Menores de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial

  • documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito número de inscrição no CPF.

Pedido de regularização feito por procurador

  • documentos de identificação da pessoa, conforme itens acima, conforme o caso;
  • documento de identificação do procurador;
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida - o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.

Nos atendimentos por e-mail será exigido também uma fotografia de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Quando o problema é no CPF identificado indevidamente na situação titular falecido é necessário agendar um atendimento presencial na Receita Federal e levar seus documentos de identificação. O mesmo procedimento presencial deve ser feito nos casos em que o CPF estiver cancelado.