DATAPREV pode incluir quase 3 milhões de pessoas no PIS/PASEP de 2023

Até o dia 5 de abril, a Dataprev estima que até 2,7 milhões de trabalhadores possam ser incluídos nos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2023. Isso porque o sistema realizará um novo processamento do abono salarial, possibilitando a identificação de novos cidadãos que tem direito ao benefício, mas que não foram contemplados até agora.

Os pagamentos do Pis-Pasep deste ano são relativos ao calendário do ano-base 2021. Este processamento engloba os trabalhadores impactados por divergências de dados, como a duplicação da inscrição no PIS/Pasep, na qual é declarada por seus empregadores, ou então por divergências identificadas na Receita Federal.

O Ministério do Trabalho alega que esses impedimentos acontecem quando os dados dos vínculos são cadastrados a partir de fontes diferentes e com informações incorretas ou divergentes. Assim, o sistema identifica os erros entre esses dados, apontando que seja feita uma análise, já que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor do abono.

Desde 2022, além dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) que são fornecidos pelas empresas, as declarações do eSocial também estão sendo utilizadas para concessão do abono salarial, devido a obrigatoriedade do eSocial para os registros trabalhistas.

Após a mudança, ocorrem impactos importantes ao processamento, como por exemplo, a identificação das divergências na Receita Federal, nas quais serão averiguadas com o novo processamento, sem a necessidade de corrigir os dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, tudo de maneira automática.

Com isso, a nova etapa de processamento já começou e a consulta para os novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos para esses trabalhadores ocorrerão entre os meses de abril e julho. Já os cidadãos que receberam seus abonos salariais em fevereiro ou março e que foram impactados pelo reprocessamento, os valores estarão disponíveis a partir de 17 de abril.

A solicitação dos recursos poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: [email protected] (a sigla "UF" deverá ser substituída pela sigla do seu estado de domicílio).  

Quem tem direito

Segundo a lei que rege o abono, recebem o PIS/PASEP todos os anos quem:

• Está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Recebeu de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021);
• Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. 

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep começou no dia 15 de fevereiro para os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Estes já tiveram o dinheiro creditado na Caixa e no Banco do Brasil. Os pagamentos seguem até julho.

Para aqueles que recebem o PIS, os valores serão pagos pela Caixa em 2023, considerando o mês de nascimento do trabalhador:

• 15/02: nascidos em janeiro e fevereiro;
• 15/03: nascidos em março e abril;
• 17/04: nascidos em maio e junho;
• 15/05: nascidos em julho e agosto;
• 15/06: nascidos em setembro e outubro;
• 17/07: nascidos em novembro e dezembro.

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil considerando o número final da inscrição do servidor:

• 15/02: final 0;
• 15/03: final 1;
• 17/04: final 2 e 3;
• 15/05: final 4 e 5;
• 15/06: final 6 e 7;
• 1707: final 8 e 9.

Todos os pagamentos estarão disponíveis até dia 28 de dezembro para saque. São 20,4 milhões de trabalhadores com direito ao PIS e 2,5 milhões com direito ao Pasep, totalizando 22,9 milhões de profissionais.