Na última terça-feira, 20, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 5153/2023) que propõe um grande desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com idade acima de 50 anos.

A proposta, ainda a ser discutida em outras comissões, estabelece um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação para aqueles com idade entre 50 e 70 anos, enquanto que condutores com 70 anos ou mais teriam um desconto ainda maior, de 70%.

O projeto, que agora segue para análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ajudaria os motoristas que estão na faixa etária mencionada, reconhecendo suas necessidades e contribuindo para a manutenção de sua capacidade aquisitiva.

Para calcular o desconto, será considerado o valor integral cobrado pela renovação da CNH, que é determinado pelo órgão de trânsito como taxa administrativa.

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Valor da renovação deve ser reduzido

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, enfatizou que é uma medida de justiça social, afirmando que se os condutores entre 50 e 70 anos precisam renovar a habilitação a cada 5 anos e é justo que paguem metade do valor cobrado daqueles que renovam apenas a cada 10 anos.

Além disso, ressaltou a contribuição do projeto para a manutenção da capacidade aquisitiva dessa faixa etária, bem como suas oportunidades de realocação no mercado de trabalho, mencionando a possibilidade de atuar como motoristas de aplicativos ou de táxi.

Texto segue para CCJ

O autor do projeto, Fernando Dueire (MDB), senador por Pernambuco (PE), destacou que não se trata de um benefício, mas sim de uma questão de justiça social e etária. Em suas redes sociais, Dueire celebrou a aprovação inicial do PL e expressou seu otimismo em relação à busca pela aprovação definitiva.

O texto agora será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além desse projeto, a pauta da CAE incluiu outras propostas relevantes, como a possibilidade de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais por meio de cartões de crédito e débito, e a criação de um cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.