Na última quarta-feira, 13, o Ministério da Fazenda anunciou que 924 empresas que possuem créditos pendentes se cadastraram no Desenrola Brasil, programa criado pelo governo federal para a reestruturação de dívidas.

O prazo para instituições financeiras, varejistas, empresas de serviços públicos como água, saneamento e energia, entre outras, aderirem ao programa e fornecerem informações sobre as dívidas que desejam renegociar encerrou na terça (12).

O objetivo da fase inicial era reestruturar as dívidas do público pertencente à faixa 1, que inclui indivíduos que possuem uma renda de até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos) ou estão registrados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e que apresentam dívidas negativadas no valor de até R$ 5 mil até 31 de dezembro de 2022.

No entanto, é importante ressaltar que ainda não chegou o momento para os beneficiários acessarem o site e efetuarem a renegociação de suas dívidas. A disponibilização da plataforma para as pessoas interessadas em reestruturar suas dívidas ocorrerá somente após a realização do leilão dos débitos.

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Quais serão as próximas etapas da Faixa 1 do Desenrola Brasil?

As próximas etapas para esta nova faixa do Desenrola Brasil incluem:

  • Filtragem das dívidas: As dívidas registradas pelas empresas no programa passarão por uma verificação para determinar se pertencem a indivíduos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritos no CadÚnico do governo federal;
  • Leilões: Esta fase consiste em um processo competitivo entre as empresas, realizado sob a forma de leilões. Durante essa etapa, o público da faixa 1 não precisa tomar nenhuma ação, pois a responsabilidade é das empresas credoras. As empresas indicarão o montante de desconto que estão dispostas a oferecer para cada consumidor. Os leilões serão organizados por categoria de dívida, ou seja, haverá leilões separados para contas de água, luz e assim por diante. As empresas que oferecerem os maiores descontos ganharão os leilões e estarão incluídas no programa;
  • Abertura da plataforma: Nesta fase, o programa estará disponível para o público da faixa 1. Os beneficiários poderão acessar a plataforma do governo (cujo endereço ainda será divulgado) utilizando seu usuário gov.br. Na plataforma, será apresentada uma lista das dívidas cadastradas pelas empresas credoras, juntamente com as opções de desconto. Se uma pessoa desejar aproveitar a oferta de desconto, poderá escolher entre efetuar o pagamento à vista ou em parcelas.

A previsão é que a plataforma seja aberta ao público no final do mês de setembro.

Faixa 2 do Desenrola ainda está ativa

Vale lembrar que, para a faixa 2 do programa, as renegociações foram iniciadas em julho e podem ser realizadas diretamente com as instituições bancárias. Nesse contexto, somente as dívidas bancárias podem ser renegociadas, o que significa que não é possível reestruturar dívidas com varejistas, empresas de serviços públicos como água e luz, entre outros.

Conforme o último balanço divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) até 7 de setembro, aproximadamente R$ 12 bilhões em dívidas foram renegociados neste período. No total, cerca de 1,25 milhão de clientes foram beneficiados até o momento, e o programa continuará aceitando adesões até 31 de dezembro deste ano.