Nessa segunda-feira, 9 de outubro, foi aberta a plataforma do programa Desenrola Brasil, do governo federal, que tem como objetivo ajudar milhares de brasileiros a saírem da situação de inadimplência e endividamento.
Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país desde o dia 17 de julho de 2023, tendo passado por diferentes etapas até aqui. Agora, a plataforma vem para cumprir com mais uma fase.
Por meio dela, os interessados poderão consultar dívidas e renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. "Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse", afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
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Como vai funcionar a plataforma?
Depois de ter sido aprovado no Congresso na última segunda-feira, 2 de outubro, o presidente Lula sancionou na íntegra, na terça-feira, dia 3, o Desenrola Brasil. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na Lei nº 14.690.
O programa está em sua segunda fase, prestes a iniciar a terceira. Na primeira, milhões de pessoas se beneficiaram da "desnegativação" de dívidas de até R$ 100 e da renegociação de saldos devedores com a rede bancária.
Nessa nova fase, serão renegociadas dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil. Num segundo momento, ele será estendido para quem tem dívidas de até R$ 20 mil.
A expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie agora cerca 32 milhões de brasileiros.
"Vamos começar a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado", pontuou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além disso, as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil).
Acesso será com a conta Gov.br
Os interessados em quitar dívidas precisam estar atentos porque segundo anuncio feito pelo governo nessa semana, para consultar as dívidas e realizar as renegociações, os devedores precisam ter cadastro no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro.
A conta gov.br é uma forma digital de comprovar a identidade do cidadão, permitindo acesso seguro a uma variedade de serviços governamentais, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda, serviços do SUS, do Portal e-Social, e o Enem, entre outros.
O governo destacou que o acesso pela conta GOV.BR vai garantir uma renegociação ágil e segura no Programa Desenrola Brasil, além de dar acesso a outros serviços públicos.
Como criar uma conta Gov.br?
Ainda não tem uma conta Gov.br? Então veja aqui como criar a sua. É importante destacar que a criação da conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. Siga este passo a passo para se cadastrar:
- Acesse o site oficial do governo;
- Selecione a opção "Entrar com gov.br";
- Insira seu CPF e clique em "Continuar";
- Leia e aceite os termos e clique em "Continuar";
- Escolha um dos bancos para criar a conta ou, caso não possua uma conta bancária ou prefira outra opção, clique em "Tentar de outra forma";
- Complete o formulário com suas informações, as quais podem ser validadas na Receita Federal ou no INSS. Você também pode optar por fazer o cadastro em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. É importante notar que esse formulário permite apenas o nível Bronze (saiba como aumentar o nível da sua conta gov.br abaixo);
- A plataforma enviará um código, que poderá ser recebido por e-mail ou celular. Digite-o no campo indicado;
- Crie uma senha que atenda aos critérios exigidos;
- Com isso, você estará pronto para fazer o login em diversos serviços usando sua conta gov.br."
A conta Gov.br tem três níveis de login que são bronze, prata e ouro. O nível de login de cada conta depende da quantidade de informações disponibilizadas pelo cidadão.
Primeiras etapas
No dia 27 de setembro, foi concluída a etapa de lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.
Essa etapa envolveu dívidas de R$ 126 bilhões, que, após o leilão, receberam descontos em média de 83% para renegociação no âmbito do Programa. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R$ 59 bilhões são para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
O Desenrola alinha-se a outros avanços econômicos conquistados neste ano - como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros -, o que permite vislumbrar um cenário animador para os próximos meses. "Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias", destacou Haddad.
Quase R$ 16 bilhões renegociados por bancos
De acordo com dados divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre os meses de julho, agosto e setembro, foram renegociados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro no Programa Desenrola Brasil, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são ajustados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.
Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados alcançaram 2,22 milhões, beneficiando um universo de 1,73 milhão de clientes bancários.
"A cada semana, o Programa Desenrola comprova ser instrumento importante na renegociação de dívidas bancárias, que beneficia as famílias brasileiras, e ao mesmo tempo a economia brasileira como um todo, ao reduzir as dívidas da maior quantidade possível de pessoas", avalia Isaac Sidney, presidente da Febraban, Isaac Sidney.
As instituições financeiras retiraram as anotações negativas (desnegativaram) de cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00.
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