Desde o início do Programa Desenrola Brasil, que ocorreu em julho deste ano, os bancos brasileiros já renegociaram 1,6 milhão de contratos, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A maior parte dessas negociações, no valor de R$ 11,7 bilhões, ocorreu na Faixa 2, que revisou dívidas de pessoas físicas com débitos negativados até 31 de dezembro de 2022, e com renda de até R$ 20 mil.

No total, aproximadamente 1,25 milhão de clientes foram beneficiados, e o programa aceitará adesões até 31 de dezembro deste ano. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou o envolvimento total dos bancos na iniciativa, visando reduzir o número de consumidores negativados e ajudar milhões de cidadãos a reduzirem suas dívidas.

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O "Desenrola Brasil" foi criado para renegociar dívidas de pessoas físicas e retirar indivíduos da lista de negativados, visando a reestimular o consumo da população. As instituições financeiras já removeram o nome de aproximadamente 6 milhões de clientes com dívidas bancárias de até R$ 100 como parte de sua participação no programa.

Embora tenha ultrapassado a meta inicialmente projetada pelo Ministério da Fazenda, é importante ressaltar que a desnegativação não implica no perdão da dívida, mas sim na exclusão dos devedores dos registros de inadimplência.

Fase 3 para aqueles com renda de até R$ 2.640

No dia 29 de agosto, o Ministério da Fazenda anunciou o início de uma nova fase de adesão de empresas ao programa Desenrola. Nesta fase, chamada de "fase 1", empresas têm até 9 de setembro para participar, validando os valores das dívidas que desejam negociar por meio da plataforma do programa.

Agora, a fase atende ao maior número de indivíduos, aqueles com renda de até R$ 2.640 ou inscritos no Cadastro Único do governo federal. As dívidas financeiras e não financeiras contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, de até R$ 5 mil, podem ser reestruturadas.

Segundo o Ministério da Fazenda, ainda não é o momento para os devedores acessarem o site para reestruturar suas dívidas, pois essa fase começará até o final de setembro, com uma data específica ainda a ser determinada.

Para participar do programa, os credores precisam se cadastrar no Portal do Governo e assinar digitalmente o Termo de Adesão com o e-CPF do representante legal registrado na Receita Federal. Eles também podem acessar o Manual do Credor, um guia detalhado que descreve as etapas e diretrizes técnicas necessárias.

No processo de inscrição, os credores devem atualizar suas dívidas e fornecer informações adicionais. Em seguida, ocorrerá um processo competitivo de leilão, com base em maiores descontos, para determinar quais dívidas podem entrar no programa com a segurança de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO.

A maior parte das dívidas em atraso no país (66,3%) não está relacionada a instituições bancárias, mas a varejistas e empresas de serviços essenciais como água, gás e telefonia. Por isso, o governo planeja realizar leilões abrangentes por setores para negociar milhares de dívidas simultaneamente, dando prioridade aos que oferecerem os maiores descontos.

No entanto, o programa não se aplica a dívidas com garantias reais, crédito rural, financiamentos imobiliários ou operações que envolvam financiamento ou riscos de terceiros.

Como negociar dívidas com o Desenrola?

Após a realização de um processo competitivo por meio de leilão baseado em maiores descontos, que determinará quais dívidas serão cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), o prazo para que os credores ofereçam descontos será divulgado pelo Portal Credor e no site gov.br/desenrola.

Esta fase aborda a inscrição dos credores, a atualização das dívidas e a realização do leilão.

A fase em que os devedores podem renegociar suas dívidas com os credores está programada para iniciar na última semana de setembro, pelo site gov.br/desenrola, apenas para aqueles que possuem conta no Gov.Br. O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa de emergência do Governo Federal para enfrentar a crise de inadimplência e ajudar pessoas endividadas a reestruturarem suas dívidas.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 70 milhões de indivíduos com registros negativos. Serão elegíveis para renegociação as dívidas negativadas nos bureaus de crédito no período de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A participação de credores, beneficiários e bancos no programa é totalmente voluntária.