A partir de hoje, 9 de outubro, o Governo Federal abriu acesso à Plataforma do Programa Desenrola Brasil, que permite a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, compras no varejo e educação, entre outras.
Agora, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e possuem dívidas de até R$ 5 mil ou entre R$ 5 mil e R$ 20 mil pode acessar. O prazo para participar do programa vai até 31 de dezembro de 2023.
Neste momento, as dívidas de até R$ 5 mil podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para garantir a segurança do pagamento, o governo disponibilizou o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que possui R$ 8 bilhões.
Os beneficiados poderão renegociar todas as suas dívidas desde que não ultrapassem o valor total de R$ 5 mil. Já as dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas integralmente à vista, pelos beneficiados, com o desconto oferecido pelos credores. Nessa fase do programa, não há limite de valor para a renegociação das dívidas elegíveis na Plataforma.
Plataforma aberta
Os interessados já podem acessar o valor atual das suas dívidas e a renegociação por meio do site Desenrola Brasil. Testamos agora a pouco o sistema, mas a plataforma estava inacessível pedindo para "acessar mais tarde", veja.
É importante destacar que as ofertas de parcelamento, com garantia do FGO, foram organizadas seguindo uma fila, com base nos maiores descontos oferecidos pelos credores durante o leilão do Programa.
O beneficiário terá 20 dias para aproveitar a oferta e renegociar as dívidas da maneira que considerar mais conveniente. Após esse prazo, ainda será possível acessar a opção de pagamento à vista, porém o parcelamento a prazo, com utilização do FGO, será oferecido aos demais beneficiados, seguindo a ordem da fila.
A cada 20 dias, essa fila de renegociações a prazo será atualizada, até o fim do programa, em 31/12/2023. Esse método visa garantir que o Desenrola beneficie o maior número possível de pessoas.
Para utilizar a Plataforma o Governo divulgou um vídeo explicativo sobre como efetuar a renegociação, veja:
Conta GOV será necessária
Será obrigatório ter uma conta Gov.br para acessar a plataforma. Então veja aqui como criar a sua. É importante destacar que a criação da conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. Siga este passo a passo para se cadastrar:
- Acesse o site oficial do governo;
- Selecione a opção "Entrar com gov.br";
- Insira seu CPF e clique em "Continuar";
- Leia e aceite os termos e clique em "Continuar";
- Escolha um dos bancos para criar a conta ou, caso não possua uma conta bancária ou prefira outra opção, clique em "Tentar de outra forma";
- Complete o formulário com suas informações, as quais podem ser validadas na Receita Federal ou no INSS. Você também pode optar por fazer o cadastro em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. É importante notar que esse formulário permite apenas o nível Bronze (saiba como aumentar o nível da sua conta gov.br abaixo);
- A plataforma enviará um código, que poderá ser recebido por e-mail ou celular. Digite-o no campo indicado;
- Crie uma senha que atenda aos critérios exigidos;
- Com isso, você estará pronto para fazer o login em diversos serviços usando sua conta gov.br."
A conta Gov.br tem três níveis de login que são bronze, prata e ouro. O nível de login de cada conta depende da quantidade de informações disponibilizadas pelo cidadão.
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