Desenrola Brasil: Veja os 5 principais pontos para renegociar dívidas

O governo federal publicou oficialmente as regras para o funcionamento do Desenrola Brasil nesta quarta-feira, 28 de junho. A medida foi divulgada por meio de Portaria no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda e promete facilitar a renegociação de dívidas de 70 milhões de pessoas físicas.

Lançando em junho desse ano, o programa é focado em intermediar o processo de renegociação entre empresas/bancos e brasileiros com nome sujo, que serão divididos em duas grandes faixas.

Com esse novo programa no ar, muitas pessoas estão animadas com a possibilidade de conseguir quitar as dívidas com descontos. Além de ofertas, o Desenrola Brasil também vai perdoar os débitos de até R$ 100.

Quer saber mais sobre o Desenrola Brasil? Então continue lendo, pois mostramos abaixo os 5 principais pontos do programa.

1. O que é Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é o programa do governo federal criado para renegociação de dívidas de pessoas físicas com condições exclusivas. Nesse sentido, o foco é facilitar a regularização de débitos de pessoas endividadas e com o nome negativado, principalmente brasileiros de baixa renda.

Dessa forma, o programa do governo será usado por pessoas que estejam com o nome sujo em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Na Faixa 1, só pode participar quem está devendo até R$ 5 mil e tem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Já na Faixa 2, o devedor pode ter renda mensal de até R$ 20 mil e a medida só vale para dívidas bancárias.

O Desenrola Brasil vai beneficiar 70 milhões de pessoas. Segundo o governo, esses endividados serão divididos em duas grandes faixas:

• Faixa 1: 40 milhões;
• Faixa 2: 30 milhões.

2. Como vai funcionar?

De início, vai funcionar assim: as empresas que derem mais descontos serão contempladas pela plataforma do Desenrola Brasil, apresentarão a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contarão com uma garantia que sua dívida será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa. Essa seleção será feita por meio de leilão.

As dívidas renegociadas dentro do Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas incluídas no programa.

O Ministério da Fazenda já publicou a Portaria que estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - o "Desenrola Brasil".

Agora, espera-se que o governo abra um sistema de leilão para os credores que quiserem participar do programa até o mês de julho. Essa deve ser a próxima etapa e só depois do leilão começam as negociações com os devedores.

De acordo com as informações, o governo vai agir como um intermediador, cedendo espaço para empresas/bancos interessados em lançar ofertas mais atraentes para seus clientes fecharem acordos de renegociação de dívidas.

"O objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas. O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios", disse o governo em nota.

Dívidas de até R$ 100 serão perdoadas

Por meio do Desenrola Brasil, os birôs de crédito deverão perdoar (zerar) todos os débitos ativos com valor de até R$ 100.

3. Quem pode renegociar dívidas?

O Desenrola Brasil é projetado para ser usado por 70 milhões de brasileiros com nome sujo. Do total, 40 milhões são pessoas de baixa renda (que têm renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico) e 30 milhões são pessoas com dívidas em bancos.

Apenas na primeira faixa, haverá garantia ao credor por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Veja abaixo quem poderá participar do Desenrola Brasil:

Faixa 1

A Faixa 1 do Desenrola Brasil vai ser aberta para quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.640) ou para quem esteja ativo no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mas, só poderão fazer a negociação as seguintes pessoas:

• pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022, e que estejam com registro ativo até 28 de junho de 2023; e
• pessoas que tenham data de inadimplemento após 1º de janeiro de 2019.

Nesses casos, o Programa permite renegociação de dívidas (bancárias e não bancárias) cujos saldos de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

Além da regularização facilitada, os beneficiários serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou com parcelamento em até 60 parcelas mensais, sem entrada, por até 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular.

Porém, na Faixa I, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas: de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

Parcelamento das dívidas na Faixa 1

No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito em uma Plataforma Exclusiva e o valor será repassado ao credor.

Veja um exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.

Segundo a lei, na opção de financiamento da dívida, as operações de crédito do Desenrola Brasil deverão atender as seguintes condições:

• taxa de juros de no máximo 1,99% por mês;
• carência de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias, a depender da data da contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
• data de contratação da nova operação de crédito até 31 de dezembro de 2023;
• prazo mínimo de dois meses e máximo de sessenta meses para pagamento das operações;
• parcela mínima de R$ 50,00 por mês; e
• sistema de amortização Price.

Faixa 2

A Faixa II do Desenrola Brasil é destinada somente às pessoas com dívidas em bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta, ou seja, dentro dos próprios aplicativos.

Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.

Segundo a Portaria, as operações realizadas no âmbito das operações do Desenrola Brasil - Faixa 2 deverão respeitar as seguintes condições:

• dívidas que estejam inscritas em cadastros de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022, e que estejam com registro ativo na data de publicação desta Portaria;
• devedor com renda mensal igual ou inferior a R$ 20.000,00, apurada pelos agentes financeiros;
• data de contratação da operação de crédito até 31 de dezembro de 2023; e
• prazo mínimo de doze meses para pagamento das operações.

4. Quando começa?

O leilão para cadastros das empresas e bancos interessados em participar do programa está previsto para começar em breve, até o mês de julho. Logo depois disso, estima-se que as negociações sejam abertas ao público.

Em nota publicada no dia 26 de junho desse ano, o governo federal disse que a plataforma do Desenrola Brasil estará funcionando já no mês de agosto. Confira:

"A partir de agosto, na plataforma Desenrola Brasil, quem está endividado poderá visualizar todos os seus débitos em um único lugar, bem como identificar as instituições participantes do programa, os descontos oferecidos e as condições de negociação", disse o governo. Veja abaixo:

A partir de agosto, na plataforma Desenrola Brasil, quem está endividado poderá visualizar todos os seus débitos em um único lugar, bem como identificar as instituições participantes do programa, os descontos oferecidos e as condições de negociação.

— Governo do Brasil (@govbr) June 26, 2023

5. Como fazer a renegociação?

A renegociação será aberta em breve. O Desenrola Brasil vai realizar as negociações de dívidas por pessoas físicas em ambiente virtual (plataforma), que poderá ser um aplicativo ou site.

No caso da Faixa 1, o devedor deverá usar uma conta do Portal GOV.BR, com níveis de certificação digital ouro ou prata, para aderir, acessar e realizar as negociações na plataforma digital do programa - veja aqui como abrir uma conta gov.br e subir de nível.