A partir desta segunda-feira, dia 25 de setembro, entra em vigor uma nova fase do programa Desenrola, criado pelo governo federal com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos de pessoas em todo o Brasil.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as empresas que aderiram ao programa agora vão informar ao governo quais descontos estão dispostas a conceder aos consumidores com dívidas.

A grande novidade é que quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa. O governo espera, em média, um desconto mínimo de 58%.

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Como vai funcionar na prática?

Os leilões para garantir a oferta dos descontos serão organizados por lotes, agrupando dívidas de perfis semelhantes. Isso inclui levar em consideração o setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), o valor das dívidas, o tempo de negativação, entre outros critérios.

Uma parte crucial deste processo será a oportunidade que os consumidores terão, provavelmente a partir de Outubro, para verificar se suas dívidas foram inscritas no programa e qual é o desconto oferecido. Para fazer isso, será necessário ter uma conta gov.br.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil, beneficiando aproximadamente 30 milhões de pessoas.

Nesta fase inicial, o Desenrola tem como foco principal a renegociação das dívidas da faixa 1, composta por pessoas que possuem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e possuem dívidas de até R$ 5 mil que foram negativadas até 31 de dezembro de 2022.

É importante destacar que tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de luz, água e telefone, podem ser renegociadas por quem se encaixa nesse perfil. E para tornar a proposta ainda mais atrativa, o consumidor terá a oportunidade de pagar com desconto e em até 60 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês.

Passo a passo para a renegociação

Veja abaixo o passo a passo para renegociar a partir de Outubro:

  • Acesse o portal www.gov.br;
  • Selecione a opção "Entrar com gov.br";
  • Digite o seu CPF e clique em "Continuar". Nessa etapa, você poderá criar ou atualizar a sua conta;
  • Preencha o formulário com os seus dados pessoais.

A plataforma ainda não está liberada para pessoas físicas. Isso ocorrerá só em Outubro, após os leilões entre bancos e instituições.

Dívidas de até R$ 20 mil

Uma portaria recente, publicada em edição extra do Diário Oficial, trouxe uma novidade importante. Agora, dívidas de até R$ 20 mil também poderão participar dos leilões do programa Desenrola. Isso significa que empresas poderão oferecer descontos para dívidas que se enquadrem nesse limite, embora nem todas as renegociações garantam a participação no programa.

Dado que o governo destinou apenas R$ 8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobrirá eventuais inadimplências, a prioridade será para as dívidas de até R$ 5 mil. Quanto maiores forem os descontos propostos pelas empresas, mais dívidas poderão contar com a garantia do programa. A estimativa do Ministério da Fazenda é renegociar cerca de R$ 161 bilhões, considerando todas as dívidas de até R$ 20 mil inscritas no programa.

Tramitação no Congresso

No entanto, vale destacar um desafio que o governo enfrenta em relação ao programa Desenrola: a Medida Provisória (MP 1.176/2023) que o criou tem validade até o início de outubro. Devido a divergências entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado quanto à tramitação das medidas provisórias, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei, que ainda aguarda análise no Senado Federal.

Técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado alertam que, se o parlamento não concluir a análise do tema até o dia 3 de outubro, o programa pode entrar em um "limbo jurídico". No entanto, o ministério afirma que manterá o cronograma previsto para o Desenrola, buscando solucionar essa questão em tempo hábil.