Você já ouviu falar do Desenrola Brasil? Esse é um programa que está sendo pensado pelo governo federal desde o início do ano e tem como objetivo aliviar a situação de milhões de brasileiros que estão endividados hoje.

A novidade é que a medida provisória (MP) com todos os detalhes do programa foi publicada no Diário Oficial da União já nesta terça-feira, 6. O lançamento foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda, dia 5. O Desenrola poderá beneficiar mais de 70 milhão de pessoas.

Nas redes sociais, o governo divulgou um release de como será o programa:

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Créditos: M3Mídia
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O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola é um programa de renegociação de pequenas dívidas. Serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.

- Veja a Medida Provisória 1.176 que institui o Desenrola Brasil

O programa terá duas faixas de benefícios, confira:

Faixa I

A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 reais e depois de renegociada baixou para R$ 350 reais. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 reais para ser parcelado nas condições mencionadas acima. Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o Governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

O beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da sua dívida. Como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.

Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

Faixa II

A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Como vai funcionar o Desenrola?

Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito - como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.

As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil. Os financiamentos contarão com garantia do FGO sobre o principal.

Vale destacar que as operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF.

A ideia do governo é possibilitar que essas famílias voltem a uma situação financeira mais confortável e ao mesmo tempo beneficiar as empresas credoras, já que em contrapartida pela negociação, o governo dará a essas empresas garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.

"O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]", comentou Haddad.

Ou seja, para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

Ainda segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Quando entra em vigor o Desenrola?

Aprevisão e de que o Desenrola seja executado em três etapas:

  • Publicação da Medida Provisória, já ocorrida;
  • adesão dos credores e realização do leilão; e
  • adesão dos devedores e período de renegociação.

A primeira etapa do Desenrola, para dívidas de até R$ 100 - na Faixa 1 - e para pessoas com renda de até dois salários mínimos - Faixa 2 - entra em vigor nessa segunda-feira, dia 17 de julho.

A B3, a bolsa de valores brasileira, foi quem elaborou o sistema informático para os credores aderirem às renegociações e foi em rzão do desenvolviment desse sistema que o lançamento do programa acabou sendo adiado nos últimos meses. Agora, porém, ela está em pleno funcionamento.

Milhões de brasileiros endividados

Atualmente, cerca de 66 milhões de brasileiros não estão conseguindo pagar as suas contas, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Esse ainda é um reflexo da pandemia de covid-19 que deixou milhões sem empregos desde 2020 até agora. Muitos tiveram que improvisar e trabalhar por conta própria. O maior problema é que a maior parte dessas pessoas não consegue ter uma renda estável.

Por isso a inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.

Os dados mostram ainda que em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Além disso, quase metade dos brasileiros em inadimplência está na faixa etária entre 25 a 29 anos.

Mas não são apenas eles. Outro dado que preocupa é que três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. E veja só: água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.

Além disso, o problema também atinge pessoas que estão empregadas e que possuem uma renda fixa. O problema é que a inflação também fez com que o dinheiro perdesse muito de seu valor nos últimos anos.

Tudo isso tem como reflexo essa situação de endividamento e inadimplência. Uma boa parte das pessoas que estão nessa situação terão uma oportunidade agora com o Desenrola.