Muitos proprietários de veículos roubados desconhecem que é possível solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Recentemente, o governo do Paraná anunciou que deve reembolsar cerca de R$ 5 milhões a pessoas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2022.

O direito à devolução do valor do IPVA está previsto na lei que instituiu o imposto em 2003. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), os valores correspondem a pedidos feitos pelos donos de 8.372 veículos no Paraná.

O Governo do Paraná já repassou quase R$ 100 milhões em restituições do IPVA desde a implantação da lei. O pedido de restituição deve ser formalizado e deverá aguardar o prazo de até 90 dias para receber o reembolso. É importante que mais pessoas tenham conhecimento desse direito e possam exercê-lo caso tenham seus veículos roubados.

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Como solicitar o pedido de restituição do IPVA?

Para solicitar a restituição do IPVA no Paraná, é necessário seguir alguns passos simples. Veja baixo:

  1. Acesse o Portal Sefa e preencha o Pedido de Restituição do IPVA;
  2. Providencie cópia dos documentos necessários indicados no formulário;
  3. O pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo site do protocolo digital.

Vale lembrar que o prazo para solicitar a restituição do IPVA é de até cinco anos, a contar da data do pagamento. Após a solicitação, a restituição será feita no prazo de até 90 dias.

Quais os documentos necessários para a solicitação?

Para solicitar a restituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), são necessários os seguintes documentos:

  • CRLV original ou documento que comprove a propriedade ou arrendamento do veículo;
  • Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento do licenciamento do veículo, quando o requerente não for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação. Caso o requerente seja o proprietário ou arrendatário, essa documentação não é necessária;
  • Boletim de ocorrência;
  • Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
  • Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso);
  • Conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná informou que 8.372 proprietários de veículos terão direito à restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

O valor a ser reembolsado, segundo a Sefa, é de cerca de R$ 5 milhões e corresponde ao número de pedidos de devolução do imposto. Vale lembrar que, de acordo com a lei que instituiu o IPVA em 2003, a restituição é um direito do cidadão que teve seu veículo roubado ou furtado.