Devido a alta nos preços para custear os itens básicos do dia-a-dia do cidadão brasileiro, tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) acaba se tornando algo mais distante da realidade para muitas pessoas que têm o sonho de se tornar um motorista. Devido a isso, o Governo Federal, juntamente com os estados federativos, oferece a emissão gratuita da CNH para pessoas de baixa renda.

Mesmo sendo um programa aprovado pelo Governo Federal, a CNH Social está disponível apenas em alguns estados, pois são eles que arcam com os gastos para emitir o documento gratuitamente.

Veja abaixo quais são os critérios exigidos para a emissão do documento social, quais estados oferecem e como solicitar.

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Quais são os requisitos para solicitar a CNH Social?

As pessoas que se enquadram nos quesitos exigidos para obter a CNH, também pode variar de acordo com cada estado, mas os critérios básicos são:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • A renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos;
  • Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único);
  • Estar desempregado;
  • Morar no estado de origem do processo seletivo.


Alguns estados também exigem que o cidadão tenha participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como o Maranhão e o Espírito Santo.

Quais estados participam do programa CNH Social?

Para emitir a CNH Social, a pessoa deve residir em um dos 15 estados que fazem parte do programa. São eles:

Como se inscrever na CNH Social?

As inscrições devem ser feitas no portal do Detran do estado onde o documento será emitido. Para inscrição, é preciso fornecer informações como nome completo, idade, RG, CPF, endereço, NIS (Número de Inscrição Social), renda familiar e telefone para contato.

O processo se dá com exame médico, aulas teóricas e práticas, exames teóricos e práticos e emissão do documento. Vale ressaltar que tudo isso também é gratuito.