Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei - PL 1.149/22 de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) que pode trazer grandes mudanças para as empresas - entre elas, o foco em relação aos funcionários já contratados e a necessidade de uma política transparente de cargos e salários.
A exigência presente no projeto que obriga a divulgação do salário em vagas de emprego busca definir o que é pago ao trabalhador de acordo com as responsabilidades e exigências dos cargos em relação à realidade do mercado e tem ainda a função de atrair e reter os profissionais. Em caso de descumprimento, a multa seria de 5 salários mínimos, atualmente R$ 6.060,00.
De acordo com especialistas, se a lei for aprovada, a empresa terá que elevar os valores que paga normalmente para funcionários que atuam na mesma função, mas que recebem menos do que o valor ofertado para um novo profissional.
Por isso, será de extrema importância realizar o mapeamento das competências juntamente com os cargos e salários para enxergar de forma ampla e criar um plano de ação dentro da organização para evitar perder talentos.
Ainda de acordo com os especialistas, as empresas podem ter os melhores benefícios, mas as que pagam mais sempre estarão à frente na visibilidade das vagas no mercado, aumentando a competividade pela mão de obra qualificada. Assim, haverá a necessidade de estabelecer boas políticas de remuneração, com um processo apurado de cargos e salários.
Atualmente, o Projeto de Lei 1149/2022 aguarda designação de relator na Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda não tem data para votação em plenário.
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