Falta apenas uma etapa para que seja liberado o empréstimo consignado para as milhões de famílias do Auxílio Brasil. Se você acompanha as notícias sobre benefícios sociais aqui no Ache Concursos já está sabendo que a Medida Provisória nº 1.106 que amplia o crédito consignado para beneficiários de programas do governo foi aprovada no Congresso no dia 7 de julho.

Mas se a medida já foi aprovada na Câmara e no Senado, o que falta para liberar o empréstimo do Auxílio Brasil? Ainda há uma etapa antes dos bancos começarem a ofertar a contratação do crédito. A MP ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A expectativa era de que o chefe do Executivo assinasse a sanção da medida o mais breve possível, mas após quase duas semanas da aprovação isso ainda não ocorreu. Então, qual é a previsão para o empréstimo do Auxílio Brasil começar a valer?

De acordo com a ficha da matéria no Senado, a Medida Provisória já foi remetida à sanção com ofício enviado ao ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência e ao presidente Jair Bolsonaro.

A lista de matérias do Congresso Nacional que aguardam sanção do presidente indica que a MP foi recebida pela Presidência no dia 14 de julho e o prazo para sanção vai até 03 de agosto de 2022.

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Bancos já estão oferecendo o consignado do Auxílio Brasil?

Ainda não é possível contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Como informamos acima, o próximo passo para o crédito ser liberado depende da sanção da Medida Provisória pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, as principais instituições financeiras do país ainda aguardam a regulamentação do Ministério da Cidadania para dar início a oferta do crédito. O Banco do Brasil já "analisa a possibilidade de operar a linha, que ainda depende da regulamentação das condições negociais".

A Caixa Econômica Federal, agente pagador dos benefícios sociais do governo, informou que "aguarda regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Cidadania sobre as condições e requisitos do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil".

O Banco PAN passou a oferecer recentemente um pré-cadastro para os beneficiários do Auxílio Brasil. A inscrição tem como objetivo analisar a renda e o histórico para permitir a liberação do crédito consignado assim que forem divulgadas regras.

O procedimento é apenas uma etapa que antecede a contratação, ou seja, ainda não é possível solicitar o empréstimo. "Os detalhes de cada um dos produtos serão conhecidos após a divulgação dessa regulamentação, tais como prazo máximo, margem de comprometimento dos proventos com operações de crédito, taxas máximas, condições da contratação, entre outros", comunicou a federação.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) além da publicação da norma é necessário a divulgação dos processos a serem observados pelas instituições financeiras que irão oferecer o produto.