O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou, em uma decisão unânime na última quinta-feira (11), uma redução nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança vai impactar novos empréstimos, trazendo um novo alívio financeiro.

Agora, a taxa máxima de juros para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzida de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

O CNPS visa proporcionar com isso condições mais favoráveis para acesso ao crédito. Agora, bancos e instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito precisam respeitar os limites estabelecidos pelo conselho.

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Quando entra em vigor?

A entrada em vigor das novas taxas está prevista para ocorrer oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). Esse prazo foi estendido em três dias a pedido do setor financeiro, para garantir viabilidade operacional para as instituições. Ou seja, devem começar a valer somente em fevereiro.

A proposta de redução partiu do Ministério da Previdência Social, que argumentou que as diminuições no teto do consignado devem acompanhar os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.

Contudo, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) expressou uma visão divergente, argumentando que a Selic não reflete completamente os custos operacionais dos bancos, o que poderia tornar as operações "inviáveis" ao longo de 2024.

Reduções nos últimos meses

A sequência de reduções nas taxas de juros para o empréstimo consignado tem sido uma montanha-russa ao longo dos últimos meses. Em março de 2023, o CNPS reduziu a taxa de 2,14% para 1,70%, gerando um impasse com os bancos. Após negociações, o teto foi estabelecido em 1,97%. Em agosto, houve uma nova redução, passando de 1,97% para 1,91%, e em outubro, a taxa foi novamente ajustada para 1,84%.

O último capítulo dessa série de reduções ocorreu em dezembro, quando o teto foi reduzido de 1,84% para os atuais 1,80% ao mês. Agora, é de 1,76%.

Essas mudanças têm sido marcadas por negociações e debates entre o Ministério da Previdência Social e representantes do setor financeiro, evidenciando a complexidade de encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades dos beneficiários e às preocupações operacionais dos bancos.