A Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quinta-feira, 27 de julho. A distribuição dos resultados de 2022, no montante de R$ 12,7 bilhões, será concluída até 31 de julho e contemplará os trabalhadores que tinham saldo nas contas do fundo até dezembro do ano passado.

O montante representa 99% dos lucros líquidos obtidos pelo fundo em 2022. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 217 milhões de contas poderão receber os valores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o investimento garantirá aos correntistas do FGTS ganhos reais, acima da inflação, equivalente a aproximadamente 1,3%. No entanto, é importante ressaltar que os valores deste ano são inferiores aos repassados em 2022, quando foram distribuídos R$ 13,2 bilhões.

Durante uma reunião realizada na última terça-feira (25), os conselheiros do FGTS aprovaram a ampliação do orçamento destinado à habitação. O montante passou de R$ 28,85 bilhões para R$ 96,95 bilhões para o ano em curso. O índice a ser distribuído corresponde a 0,02461511 sobre o saldo em 31 de dezembro de 2022.

O Ministério das Cidades solicitou a ampliação e os recursos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 24,2 bilhões destinados ao reforço do programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 4,64 bilhões para a linha de crédito habitacional Pró-Cotista.

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Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

Para melhor compreensão, segue uma lista das situações em que é possível sacar o FGTS:

  • Demissão sem justa causa;
  • Fim de contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por extinção total da empresa;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa;
  • Aposentadoria;
  • Decorrência de desastre natural causado por chuvas ou inundações;
  • Suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Titular da conta vinculada com 70 anos ou mais;
  • Trabalhador ou seu dependente portador do vírus HIV;
  • Trabalhador ou seu dependente com câncer;
  • Trabalhador ou seu dependente em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Trabalhador permanece por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada);
  • Conta vinculada permanece por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos;
  • Aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Conselho Curador do FGTS aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões

Em 2022, o FGTS obteve um lucro líquido de R$ 12,8 bilhões, decorrente de receitas no valor de R$ 51,1 bilhões e despesas de R$ 38,2 bilhões. Além da distribuição dos Lucros do FGTS, os conselheiros também aprovaram a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2023, propondo um valor de R$ 118,4 bilhões para este ano, um acréscimo de R$ 23,2 bilhões em relação ao orçamento previsto anteriormente, que era de R$ 95,1 bilhões.

Também foi aprovada pelos conselheiros a suspensão por até 6 meses do retorno de parcelas mensais das operações de crédito contratadas pelas Instituições Financeiras com recursos do FGTS na área de Habitação Popular, no valor de R$ 1,0 bilhão, conforme previsto na Resolução CCFGTS nº 1.041, de 2022.

Uma outra decisão aprovada foi a simplificação das condições de parcelamento do FGTS para os devedores inadimplentes, com a adaptação das regras vigentes à nova sistemática de parcelamento que será implantada com o início efetivo do sistema FGTS Digital.

Dentre as mudanças, é importante ressaltar o prolongamento do prazo de parcelamento para 144 meses nos casos de MEI, ME, EPP e devedores em recuperação judicial, além da proibição de parcelamento de quaisquer débitos de FGTS para os empregadores incluídos no cadastro de empresas que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Como saber se o trabalhador tem direito ao Lucro do FGTS?

Para conferir se tem direito ao valor e quanto irá receber, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, sendo importante ressaltar que essa distribuição de lucros não altera as regras para saque dos valores do FGTS já previstos em lei.

A remuneração fixa do FGTS é de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR).