FGTS poderá ser utilizado para comprar ações da Eletrobras; limite será de 50% do saldo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira, 18, o processo de privatização da Eletrobras. Por 7 votos a 1, o plenário do TCU autorizou a venda da empresa estatal responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país.

O processo de desestatização já teve a primeira etapa de aprovação do "bônus de outorga" concluída em fevereiro deste ano. O bônus, definido em R$ 25,3 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética CNPE), deverá ser pago à União pela renovação dos contratos de 22 usinas hidrelétricas da companhia.

A próxima etapa para concluir o processo de privatização da Eletrobras depende da finalização de trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC), para então ocorrer o lançamento das ações da Eletrobras no mercado.

Governo comemora aval

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) ressaltou o esforço e o trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, dos assessores e dos Ministros da Corte. "O MME tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País", afirmou o órgão.

Além da Eletrobras, o governo de Jair Bolsonaro ainda pretende iniciar o processo de privatização dos Correios antes do fim do mandato. A proposta que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e ainda precisa passar pela análise do Senado Federal.

O governo espera arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a privatização da Eletrobras, se desfazendo de grande parte das ações que possui hoje. Com isso, a empresa não teria um controlador e seria gerida por indicações do Conselho interno da empresa, hoje indicados do governo.

FGTS pode ser usado para comprar ações da Eletrobras

O modelo definido pelo governo foi o de capitalização, tipo de privatização que permite a oferta das ações da Eletrobras na bolsa de valores até o ponto em que a União deixe de ser a acionista majoritária e ficando com 45% das ações.

Nesse modelo escolhido, nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% das ações da companhia, o que deve tornar Eletrobras uma empresa sem controlador definido.

O formato de capitalização vai permitir que os trabalhadores comprem ações da empresa por meio do Fundo Mútuo de Privatização. Criado nos anos 2000, o dispositivo permite que o trabalhador utilize até 50% do saldo de cada conta do FGTS para compra de ações de empresas estatais. Já o valor mínimo de aplicação será de R$ 200,00.

A utilização do saldo do Fundo de Garantia já havia sido autorizada na compra de ações da Petrobras, em 2000 e 2010 e da Vale do Rio Doce, em 2002. Agora, na privatização da Eletrobras foi estabelecido o teto de R$ 6 bilhões para uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se o valor reservado pelos trabalhadores superar esse valor, haverá rateio entre eles.

XP analisa se vale a pena usar o FGTS para comprar ações da Eletrobras

A corretora XP fez um levantamento dos investimentos feitos com recursos do FGTS nas operações anteriores, quando o governo abriu a possibilidade de investir o saldo do FGTS em ações da Petrobras em 2000 e da Vale em 2002.

Atualmente, o FGTS remunera a 3% ao ano sobre o saldo na conta, mais a distribuição dos lucros do Fundo, aprovada recentemente. Com os lucros somados, em 2020 o rendimento das contas do FGTS foi de 4,52%. No ano anterior (2019) de 4,90% e em 2018 chegou a 6,18%.

Segundo o relatório da XP quem deixou o dinheiro nas contas do FGTS teve retorno de 136,09% no período de 2002 a 2022. Já quem investiu no Fundo Mútuo de Participação - FMP da Vale, no mesmo período teve ganho de 2.235%. O Fundo da Petrobras rendeu 649,36% neste mesmo período, disseram os analistas da corretora.