Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5312/19 que pode permitir o saque antecipado dos valores da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) muitos anos antes do que a lei prevê atualmente.

A Lei do FGTS hoje prevê o saque só aos 70 anos, no entanto, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), a proposta que permitiria este saque ao se atingir 60 anos.

No entanto, a proposta teve um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele modificou o texto original da deputada Flávia Arruda (PL-DF) que previa idade mínima de 60 anos para saque no FGTS, passando então para 65 anos. "Apresentei o substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos em razão do equilíbrio fiscal do fundo", disse Fred Costa.

Na defesa da manutenção da proposta original, Flávia Arruda disse que "o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A regra do FGTS hoje não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar os recursos depositados no FGTS", afirmou Flávia.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, pode ir a Plenário.

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Dados do IBGE

Na justificativa do projeto há dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que diz que o número de pessoas idosas no Brasil aumentará acima da média mundial. Em 2050, os idosos serão 30% da população (66 milhões de pessoas); atualmente, são 12,5% (24 milhões de pessoas).

Ainda segundo o IBGE 76% dos idosos recebem aposentadoria ou pensão por morte - três quartos dos idosos do Brasil estão sob a tutela do sistema previdenciário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias