Criado em 2019, o Saque-Aniversário do FGTS corre risco de acabar no governo Lula. A modalidade que permite a retirada de parte do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de nascimento agora está na mira do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Segundo informações do jornal O Globo, Marinho deve propor ao presidente Lula a proibição do saque dos recursos do Fundo de Garantia na data do aniversário. O motivo para pôr fim no saque que ocorre há quatro anos seria com objetivo de "proteger o trabalhador".
O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos", declarou o ministro.
Em entrevista à CNN, Marinho explicou que o Fundo de Garantia foi criado para dar segurança ao trabalhador em caso de demissão e ainda para financiamento da casa própria do trabalhador. Antes da mudança, a proposta deve passar pela análise do Conselho Curador do FGTS, mas o chefe da pasta do Trabalho diz "estar convencido que esse é o caminho certo".
Contudo, um dia após a repercussão da proposta o ministro do Trabalho voltou atrás e afirmou que uma eventual mudança será "objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do Fundo e com as centrais sindicais".
Saque aniversário FGTS x Saque-rescisão
Atualmente, o trabalhador que possui saldo nas contas do FGTS pode optar pela retirada anual (saque-aniversário) ou permanecer na sistemática padrão, o saque-rescisão.
O saque-aniversário foi visto como alternativa por muitos trabalhadores que precisavam quitar dívidas nos últimos anos, principalmente durante a pandemia. Mas, por outro lado, ele deixa o trabalhador desprotegido em uma eventual demissão sem justa causa, já que ele perde o direito ao saque integral do Fundo de Garantia, podendo retirar apenas o valor da multa rescisória.
Ainda, o saque aniversário possui um período de carência que deve ser cumprido antes do trabalhador decidir retornar à modalidade de rescisão. Assim, ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador permanece por 25 meses até que o saque-rescisão volte a vigorar. Veja um exemplo prático:
O trabalhador nascido em fevereiro que optou pelo saque-aniversário no mês de março de 2022 e em maio de 2022 solicitou o retorno ao saque-rescisão terá direito a:
- Saque-aniversário anual em fevereiro de 2023;
- Saque-aniversário anual em fevereiro de 2024;
- Retorno ao Saque-rescisão a partir de 1º de junho de 2024 (primeiro dia útil do 25º mês após a mudança de modalidade, conforme determina a Lei).
Saque-aniversário FGTS 2023 já tem calendário
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário entre o primeiro e o último dia útil do mês do seu nascimento poderá sacar os valores ainda no ano vigente. Caso perca o prazo, ainda será possível aderir à modalidade, mas a retirada do dinheiro será liberada apenas no próximo ano.
O prazo para fazer o saque dos valores vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Confira o calendário do saque aniversário FGTS em 2023:
- Nascidos em Janeiro - saque disponível de 02 de janeiro a 31 de março
- Nascidos em Fevereiro - saque disponível de 1º de fevereiro a 28 de abril
- Nascidos em Março - saque disponível de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em Abril - saque disponível de 03 de abril a 30 de junho
- Nascidos em Maio - saque disponível de 02 de maio a 28 de julho
- Nascidos em Junho - saque disponível de 1º de junho a 31 de agosto
- Nascidos em Julho - saque disponível de 03 de julho a 29 de setembro
- Nascidos em Agosto - saque disponível de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em Setembro - saque disponível de 1º de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em Outubro - saque disponível de 02 de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em Novembro - saque disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024
- Nascidos em Dezembro - saque disponível de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024
A consulta ao saldo das contas do FGTS e a adesão ao saque-aniversário pode ser realizada de forma rápida por meio do aplicativo do Fundo de Garantia.
- Baixe aqui o aplicativo FGTS para celulares Android;
- Download do app FGTS para iPhone e dispositivos iOS;
Ainda, é possível aderir ao saque aniversário de forma presencial, em alguma agência da Caixa. Após a solicitação o dinheiro será depositado na conta do trabalhador e este terá o prazo de dois meses para fazer o saque.
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
Sim, a proposta do ministro do Trabalho é que o saque-aniversário do FGTS seja proibido e que o fundo volte a ser utilizado em caso de demissão e financiamento habitacional.
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