Mais de 620 mil brasileiros receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 de forma indevida no primeiro mês de pagamento do benefício. As informações são do primeiro relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanhou os dados de pagamentos do mês de abril, quando mais de 50 milhões de pessoas receberam a 1ª parcela. O documento de 32 páginas foi obtido pela TV Globo que exibiu reportagem exclusiva sobre as fraudes no auxílio emergencial no programa Fantástico.

Segundo o relatório, 620.299 pessoas que não se encaixavam nos critérios solicitaram e receberam o benefício no mês de abril. No mesmo mês, o governo federal pagou R$ 35,8 bilhões para mais de 50 milhões de brasileiros cadastrados. O programa foi lançado como forma de ajudar parte da população de baixa renda e trabalhadores informais durante o período da pandemia causada pela Covid-19.

O relatório do TCU aponta que se os pagamentos a esta parte da população que não tem direito não forem interrompidos pode ser gerado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres da União. De acordo com o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a Polícia Federal já trabalha em cerca de 300 inquéritos abertos sobre fraudes no auxílio emergencial.

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Mortos e presidiários receberam

Outros dados também foram apresentados pelo documento que detalha os pagamentos, como 235.572 empresários que não se encaixam nos requisitos do programa e fizeram o pedido do benefício. Mais de 15 mil brasileiros com renda acima do limite previsto na lei do auxílio emergencial também foram beneficiados. Além disso, mais alguns dados foram levantados pelo Tribunal de Contas:

  • 17.084 pessoas falecidas receberam o dinheiro;
  • 7.046 beneficiários são presidiários;
  • 134.262 servidores públicos ou pensionistas das esferas municipal, estadual e federal receberam.

Como consultar o nome de quem recebeu o auxílio emergencial

Uma página foi lançada pelo Portal da Transparência no mês passado e é gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na plataforma, é possível consultar os nomes de todos os beneficiados pelo auxílio emergencial.

A consulta pode ser feita pelo nome da pessoa, cidade, CPF e Número de Identificação Social (NIS) - faça aqui a consulta. A lista conta com mais de 63,5 milhões de beneficiários dos grupos do Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único e dos que se cadastraram pelo aplicativo e site da Caixa pedindo o auxílio.

Os dados detalham um valor de R$ 38,1 bilhões em recursos do governo federal. O site da CGU apresentou instabilidade em certos momentos do dia, tendo em vista o alto número de requisições. Caso você não consiga acessá-lo agora, tente mais tarde. A busca é feita em tempo real.

O Portal oferece também a possibilidade de realizar denúncias sobre fraudes relacionadas ao benefício. Na página com detalhamento das informações de cada beneficiário está disponível um link direcionando para uma denúncia que vai direto para o Ministério da Cidadania. Até então era possível denunciar fraudes e problemas relacionados ao auxílio emergencial pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania e pela plataforma Fala.BR.

Governo cancelou o auxílio para 600 mil cidadãos

Segundo o governo federal, mais de 47,7 mil pessoas que não se enquadravam nos critérios devolveram os recursos, somando cerca de R$ 39,6 milhões que retornaram aos cofres públicos. O Ministério da Cidadania também suspendeu o pagamento para mais de 600 mil beneficiários entre a 1ª e a 2ª parcela após encontrar irregularidades. A checagem dos cadastros do auxílio emergencial é feita mensalmente pelo ministério e pela Dataprev em mais de 17 bancos de dados do governo.

Enquanto aguardavam pela 3ª parcela do pagamento muitos beneficiários receberam no lugar do dinheiro o aviso de que o seu auxílio emergencial havia sido cancelado. O fato pegou os cidadãos de surpresa após o sistema apresentar divergências no cadastro.

Isso ocorreu porque segundo o Ministério da Cidadania a checagem e atualização da base de dados do governo é feita mensalmente pela pasta e pela Dataprev e, assim que identificada alguma informação que gere conflito com os critérios para receber os R$ 600,00, o auxílio é cancelado. Um exemplo disso é o caso daqueles que chegaram a receber a primeira parcela do pagamento mas conseguiram um emprego formal após isso e já não se encaixa nas regras de concessão do auxílio.

Como devolver o auxílio emergencial?

O Ministério da Cidadania lançou um site específico para fazer a devolução do auxílio emergencial. No endereço eletrônico devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br o cidadão que recebeu o dinheiro e não se enquadra nos critérios previstos na lei do programa deve preencher os dados e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolver o dinheiro.

Já se o cidadão conhece alguém que esteja recebendo o dinheiro de forma irregular e deseja denunciar existem diversos canais para fazê-lo. As denúncias podem ser feitas pela central de atendimento 121 do Ministério da Cidadania, na plataforma Fala.BR ou no Portal da Transparência, na página referente ao auxílio emergencial.

Fraude pode gerar 5 anos de prisão

Em nota de esclarecimento sobre os casos de fraude o Ministério da Cidadania informou que todos os requerentes têm o dever legal de prestar as informações corretamente, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica, conforme previsto no Código Penal brasileiro:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.