O Ministro da Cidadania, João Roma, confirmou hoje que o Auxílio Emergencial terá sua última parcela em outubro. Com possibilidade de ser prorrogado novamente após o Ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir que o auxílio emergencial poderia prosseguir caso a pandemia seguisse prejudicando a atividade econômica, o governo bateu o martelo e anunciou que um novo programa será lançado em novembro: o Auxílio Brasil.
Com calendário da 5ª parcela do auxílio emergencial prevista para começar no dia 18 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro entregou no final da manhã de segunda (9) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a medida provisória que cria o novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família no fim deste ano. Para isso, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios que visa abrir espaço no orçamento para financiar o novo programa.
Após terminar de liberar os saques da quarta parcela do auxílio em agosto, a 5ª parcela vai começar no dia 18 de agosto para os inscritos no Bolsa Família e para os inscritos pelo app e site o calendário da 5ª parcela sai amanhã, dia 10.
Veja o calendário já acertado da 5ª parcela do auxílio emergencial para o público do Bolsa Família, que segue o final do Número de Identificação Social - NIS:
| Final do NIS | Dia e Mês do pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial |
| 1 | 18/08 |
| 2 | 19/08 |
| 3 | 20/08 |
| 4 | 23/08 |
| 5 | 24/08 |
| 6 | 25/08 |
| 7 | 26/08 |
| 8 | 27/08 |
| 9 | 30/08 |
| 0 | 31/08 |
A sequência do Auxílio seguirá com os mesmos valores já pagos atualmente - ou seja, parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375.
Auxílio Brasil
Após o auxílio emergencial, que termina em outubro, o governo vai lançar o Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família, mais robusto e para um grupo maior de pessoas. O Bolsa Família atualmente atende 14,6 milhões de famílias. Com a criação do novo benefício o governo busca integrar em um só programa políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda, passando a atender 17 milhões de pessoas.
A MP que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso Nacional sem citar o valor que será pago no novo benefício. O motivo seriam divergências entre o presidente Jair Bolsonaro, que quer aumentar o benefício para R$ 400, enquanto a equipe econômica defende um aumento de até 50% no valor atual do Bolsa Família - o que daria próximo a R$ 300.
Algumas das ações previstas do novo programa são a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
Após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou que o governo deve bater o martelo sobre o valor do Auxílio Brasil no final de setembro, já que no mês de outubro os brasileiros ainda estarão recebendo o Auxílio Emergencial e o novo programa entrará em vigor em novembro. "O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família", acrescentou Roma.
O presidente da Câmara confirmou que a tramitação da MP deverá ser agilizada para que o texto passe por análise do plenário em um curto espaço de tempo. "O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado", afirmou.
O mesmo deve ocorrer com a PEC dos precatórios com o objetivo de que a votação seja finalizada até o fechamento do orçamento para 2022 que por enquanto prevê a dívida de R$ 90 bilhões em precatórios para o próximo ano.
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