Na última segunda-feira, dia 05 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um passo importante para organizar melhor os concursos na administração federal.

Agora, um Ofício Circular detalha as principais informações necessárias para a solicitação de concursos públicos a serem realizados no ano de 2025. Sob a coordenação da Diretora de Gestão e Pessoas, Lucíola Maurício de Arruda, o documento inicia os estudos de viabilidade para os concursos públicos solicitados em 2024, com a previsão de realização no exercício subsequente.

Os órgãos interessados terão somente até o dia 28 de março para apresentar suas propostas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto N.º 9.739, de 28 de março de 2019, e pela Instrução Normativa N.º 2, de 27 de agosto de 2019, e suas alterações.

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Novas regras passam a valer em 2025

O principal objetivo do ofício é iniciar os estudos de viabilidade para encaminhamento de solicitação de autorização de um novo concurso agora, visando sua realização no ano de 2025. Vale lembrar que neste ano o governo promove o primeiro grande Concurso Nacional Unificado (CNU) e por isso não ter novas seleções abertas no segundo semestre.

Para embasar a elaboração do pedido, os órgãos precisam apresentar informações relevantes sobre áreas de atuação. Isso inclui descrição de atividades, alinhamento com metas estratégicas, resultados estabelecidos, desafios devido à deficiência de força de trabalho, entre outros pontos.

Prazo mais curto

Os órgãos têm até 28 de março de 2024 para encaminhar suas propostas. Em anos anteriores esse prazo sempre ia até o final do mês de maio. O prazo maior visa possibilitar ajustes adequados por parte do MGI e atender às necessidades de força de trabalho de forma eficiente.

De acordo com o ofício, o setor público poderá se planejar e adequar a força de trabalho às demandas específicas de cada órgão. A coleta detalhada de informações permitirá uma análise criteriosa das necessidades, contribuindo para um processo seletivo mais alinhado às metas institucionais.