Em novembro deste ano, foi instituído o Tramita.gov.br como sendo a nova plataforma digital de comunicação entre SPE (Sistemas de Processos Administrativos Eletrônicos). O intuito da adoção e expansão da nova solução é fazer com que seja definido um padrão para trâmite totalmente digital de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos entre os diferentes órgãos da Administração Pública.

Desta forma, a plataforma faz com que os sistemas fiquem padronizados, substituindo o barramento de serviços já utilizado por mais de 130 órgãos e outas entidades em processo de implantação.

Isso faz com que o sistema seja mais transparente e ágil, tornando a expedição e o acompanhamento totalmente digital dos processos administrativos eletrônicos, diminuindo o tempo de tramitação.

Quem centraliza a infraestrutura do sistema é o Ministério da Economia. Os demais órgãos e entidades dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também podem aderir ao sistema Tramita.gov.br através de um termo de adesão.

Você precisa ver

O Departamento de Processo Eletrônico em Rede da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia oferta e gerencia a plataforma Tramita.gov.br.

Podem utilizar o sistema "Integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais)": a solicitação de acesso ao Tramita.GOV.BR é feita por meio do endereço https://homolog.gestaopen.processoeletronico.gov.br/solicitarCadastroComite. Ou "Não Integrantes do SISG": a assinatura do Termo de adesão presente é através do anexo da Portaria supracitada. É necessário enviar o Termo de Adesão anexado no campo Documento Comprobatório por meio da Solicitação de acesso.

Para mais informações, acesse o passo a passo para dar início a implantação do Tramita.gov.br no portal do PEN (Processo Eletrônico Nacional).

Mais de 130 entidades públicas implementaram o sistema

Com o objetivo de permitir o trâmite de processos e documentos totalmente digital e diminuir os custos financeiros e ambientais, o Tramita.GOV.BR, do Ministério da Economia, alcançou a marca de 130 órgãos e entidades públicas que já implantaram a plataforma em menos de um mês de funcionamento.

A plataforma permite o trâmite de processos entre diversos sistemas, como:

  • SEI - Sistema Eletrônico de Informações;
  • Sapiens - Sistema AGU de Inteligência Jurídica;
  • e-DOC - Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos;
  • Sipac Protocolo - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos;
  • Suap - Sistema Unificado de Administração Pública, entre outros.