Na terça-feira, 18 de julho, foi assinada a Medida Provisória Nº 1.181 (MP) que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de solicitações de aposentadorias, pensões e perícias médicas em atraso no INSS, que atualmente chegam a quase 1,8 milhão de pedidos em análise. Veja a publicação do Diário Oficial da União.

A duração do programa será de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. O objetivo principal é agilizar o processo de análise dos requerimentos, reduzindo o tempo de espera e atendendo às demandas dos segurados.

A MP estabelece que serão tomadas as seguintes medidas para diminuir as filas de pedidos no INSS:

  • Reduzir o tempo de análise dos processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso e monitoramento operacional de benefícios administrados pelo INSS;
  • Cumprir decisões judiciais relacionadas a questões previdenciárias cujo prazo tenha expirado;
  • Realizar exames médico-periciais e análise documental relacionados a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais;
  • Realizar exames médico-periciais de servidores públicos federais.
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Como vai funcionar o PEFPS?

No âmbito do PEFPS, poderão participar os servidores ocupantes de cargos da carreira do seguro social e das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da previdência social. É importante ressaltar que apenas os servidores em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social poderão realizar as atividades do programa.

A execução das atividades do PEFPS não poderá prejudicar o atendimento regular nas Agências da Previdência Social e o agendamento dos serviços. Para viabilizar o programa, foram instituídos o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERF-INSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF).

Os valores das gratificações serão de R$ 68,00 para servidores e R$ 75,00 para médicos peritos, pagos de acordo com a tabela de correlação de processos ou serviços concluídos.

É importante destacar que esses pagamentos não serão incorporados aos vencimentos, remuneração ou proventos das aposentadorias e pensões, não servirão de base para cálculo de benefícios ou vantagens.

Quem deve receber o bônus em dinheiro do INSS?

Os peritos e supervisores médicos, juntamente com os servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, terão a oportunidade de receber um bônus por horas extras de trabalho que contribuam para a redução do estoque de solicitações com mais de 45 dias de análise.

Conforme previsto na Medida Provisória (MP), um ato conjunto dos ministérios responsáveis estabelecerá metas específicas de desempenho para os servidores que aderirem ao programa. Além disso, um comitê de acompanhamento composto pela Casa Civil e pelo INSS será responsável por monitorar periodicamente os resultados do plano de enfrentamento das filas.

A MP, estava sendo aguardada desde maio e prometida pelo ministro Carlos Lupi (PDT). O texto aborda ainda os reajustes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, com os artigos relacionados à fila do INSS sendo incluídos no documento.