O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro, a Medida Provisória 1.286, que estabelece os reajustes salariais para servidores públicos e reestrutura carreiras do funcionalismo federal. A medida formaliza os 38 acordos firmados ao longo de 2024 nas mesas de negociações individuais e alcançam 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Os reajustes serão aplicados em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

O impacto orçamentário é estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025 e mais R$ 8,5 bilhões em 2026. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações. O Ministério da Gestão frisou que o reajuste médio acumulado vai chegar a 27% entre os anos de 2023 e 2026, incluindo os 9% concedidos no ano passado.

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Reestruturação de carreiras

A Medida introduz ainda um novo modelo de progressão, ampliando as carreiras para 20 níveis, um salto significativo em relação aos atuais 30% das carreiras que tinham essa estrutura.

Com isso, 86% das carreiras passam a ter esse novo formato, com mais níveis de progressão e possibilidade de reajustes mais rápidos. Também foram criados novos mecanismos de avaliação de desempenho, permitindo maior dinamismo na promoção e progressão funcional.

A MP também prevê a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos cargos mais alinhados a administração federal. Destes, 70% serão destinados à área de educação, com foco na expansão de instituições federais de ensino.

Duas novas carreiras foram criadas: a de Desenvolvimento Socioeconômico e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Estas carreiras têm como objetivo proporcionar maior mobilidade entre os órgãos da administração federal. Ambas terão remunerações que variam de R$ 9.711,00 a R$ 21.070,00 e serão compostas por 750 cargos cada, oriundos da transformação de cargos obsoletos.

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O governo garantiu que as medidas respeitam os limites fiscais estabelecidos. A despesa com pessoal seguirá estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% em 2026. "Estamos adequando os cargos obsoletos e transformando-os em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro", destacou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

Na área de educação, serão criados, por transformação, 6.060 cargos de Analista em Educação e 4.040 cargos de Técnico em Educação. Os novos cargos permitirão maior flexibilidade e especialização nas instituições federais de ensino.

Os cargos de alta liderança também passarão por reajustes. Em 2026, os secretários-executivos e presidentes do Banco Central terão remunerações equivalentes a 68,84% do salário de um ministro de Estado, enquanto coordenadores-gerais receberão 31,10%.

Os reajustes serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2025. A MP ainda será apreciada pelo Congresso Nacional, que pode convertê-la em lei.