Na última terça-feira, dia 16, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou que foram disponibilizados R$ 36,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Esses valores correspondem às compras e doações de cupons fiscais feitas em janeiro de 2023.

Dos créditos concedidos, R$ 16,8 milhões são destinados às Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais. As entidades beneficentes em todo o estado receberão R$ 19,6 milhões, recursos que poderão ser utilizados para investimentos e melhorias em suas atividades. Os condomínios serão contemplados com R$ 19,3 mil e os contribuintes do Simples Nacional receberão R$ 436,5 mil.

Com essa última liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já totaliza, no ano de 2023, mais de R$ 197 milhões em créditos distribuídos aos participantes cadastrados no programa.

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Como realizar a transferência dos valores?

Para realizar a transferência dos recursos para uma conta corrente ou poupança, os participantes têm duas opções disponíveis: podem utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista em seus tablets ou smartphones, inserindo o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e selecionando a opção desejada; ou podem realizar a operação por meio da página na internet. Em ambos os casos, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

É possível acessar o site do programa e fazer a consulta dos sorteios e verificação de crédito. Já o aplicativo do programa está disponível para download nas lojas de aplicativos de smartphones e tablets, proporcionando maior comodidade aos participantes.

Os valores para resgate referente a Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por até um ano a partir da sua liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse prazo. Portanto, é necessário estar atento ao prazo de resgate, pois os valores liberados em abril do ano passado expiram este mês e assim por diante. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

A criação da NFP foi no ano de 2007 como parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Desta forma, o sistema permite que os participantes recebam até 30% de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos quais são recolhidos pelos estabelecimentos comerciais no momento em que os consumidores utilizam o CPF ou CNPJ. Esses créditos podem ser utilizados para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Além disso, os consumidores têm a opção de realizar doações do documento fiscal a entidades cadastradas no programa, que atuam nas áreas de assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura, caso desejem contribuir. Atualmente, a NFP já restituiu mais de R$ 18 bilhões aos integrantes do programa, onde R$ 16 bilhões são em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. O programa também realizou 174 sorteios.