De acordo com o Orçamento Anual para 2023 que foi protocolado na última quarta-feira (31) no Congresso Nacional, o teto da aposentadoria e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá passar de R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 em 2023, de acordo com a previsão da inflação de 7,41% para este ano.

Na peça orçamentária, o Governo Federal estima que o salário mínimo será de R$ 1.302, o mesmo pago para quem recebe aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Estes são os segurados que recebem o valor do piso dos benefícios previdenciários.

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Quando será feito o reajuste

Os valores reajustados só começam a valer em janeiro do ano que vem, que é quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga a inflação oficial do ano.

Para os benefícios da Previdência Social, a base do cálculo é através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano antecedente. Neste ano, o Governo divulgou o reajuste final no dia 20 de janeiro.

Inflação de 2022

O Governo prevê uma inflação de 7,41% para este ano, Mesmo com a previsão de queda dos especialistas relacionadas ao índice, a mudança de alta nos preços não foi alterada entre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a Lei Orçamentária.

Contando de julho do ano passado até julho deste ano, o IBGE afirma que o INPC está ainda em 10,12%. Comparado a maio deste ano, o índice teve deflação de 0,60% em julho, com consequência da queda dos combustíveis depois do corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O INPC, que é a inflação dos cidadãos de baixa renda, foi o menor desde seu início, em abril de 1979.

Beneficiários seguem sem reajuste real

Do mesmo modo que o salário mínimo, o piso dos beneficiários também continua sem reajuste real desde 2019, onde o governo aumentou o salário mínimo baseado em uma previsão de inflação maior.

Porém, no final, o índice foi menor do que se estimava. Mas não havia mais o que fazer, pois o valor já estava sendo aplicado na correção dos aposentados.

O INSS possui 36 milhões de aposentados e pensionistas e o rombo nas contas públicas para 2023 será de cerca de R$ 245 bilhões, somente levando em conta a iniciativa privada - sem contar a fatia dos servidores públicos que terão déficit de mais R$ 45 bilhões, segundo o governo. Essa é a diferença entre os depósitos e saques na previdência social.