Na noite de terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou uma lista preliminar das empresas de apostas virtuais que solicitaram autorização até o dia 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para continuar operando no Brasil. Ao todo, 199 marcas geridas por 95 empresas estão autorizadas a manter as operações no país.

São 193 marcas de 89 empresas autorizadas para atuar em âmbito nacional. Além disso, seis marcas de seis empresas foram liberadas para operar em nível estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. Esse número ainda pode aumentar conforme mais estados e o Distrito Federal encaminhem ao Ministério da Fazenda a lista das bets autorizadas a operar localmente.

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Empresas autorizadas

De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), um total de 180 empresas apresentou 185 pedidos de autorização, dos quais 31 foram protocolados no último dia 30 de setembro.

Muitas empresas ficaram de fora da lista por não cumprirem todos os requisitos, como a apresentação completa dos documentos ou a comprovação de capacidade técnica. O Sigap fornece apenas o nome de registro da empresa, o que dificulta a consulta de sites legalizados, pois nem sempre coincidem com a marca comercial.

Até o dia 10 de outubro, sites que não solicitaram autorização continuarão disponíveis para que os apostadores possam retirar seus saldos. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio de páginas ilegais, com expectativa de até 600 sites serem retirados do ar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a lista negativa de empresas recusadas será divulgada em breve, explicando os motivos legais para as recusas.

Mercado de apostas e propostas de regulamentação

O mercado de apostas no Brasil tem crescido significativamente. De acordo com uma pesquisa da Comscore, o tempo de consumo em sites de apostas aumentou 281% desde 2019, com os brasileiros aplicando cerca de R$ 68,2 bilhões no último ano. Esse crescimento chamou a atenção de autoridades e levou o Banco Central (BC) a considerar proibir o uso do PIX para transferências diretas a plataformas de apostas, especialmente após casos de beneficiários do Bolsa Família utilizando o benefício para apostas.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou os riscos associados, sugerindo a implementação de restrições, como limitações de transações noturnas via PIX.

A regulamentação desse setor deve ganhar força nos próximos meses. O bloqueio de cartões de crédito para apostas online está previsto para 2025, mas algumas instituições financeiras já planejam antecipar essa restrição para outubro deste ano. Após essa medida, as apostas poderão ser feitas somente por débito, PIX ou TED.

A partir de janeiro de 2025, empresas que operarem sem autorização poderão enfrentar multas de até R$ 2 bilhões por infração, reforçando o esforço do governo em controlar o mercado de apostas online no Brasil.