Saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira de 27 de setembro uma portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada "Poste Legal" entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. O objetivo é diminuir a poluição visual causada pelo emaranhado de fios nas cidades brasileiras.

O tema foi discutido nos últimos dias pelos ministros Juscelino Filho, Ministro das Comunicações e Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, para organizar os fios nos postes das capitais e demais municípios. Até então sem nenhuma legislação sobre o tema, agora, cabos e equipamentos devem ser instalados de forma a reduzir o risco para a população e melhorar o visual dos postes, que atualmente tem cada vez mais fiação aparente.

Essa iniciativa é um primeiro passo para solucionar o problema, de acordo com o ministro Alexandre Silveira. Agora, tanto Aneel quanto Anatel, agências reguladoras de energia e de telecomunicações, irão fiscalizar se regras estão sendo seguidas pelas prestadoras de serviços.

O compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações já acontece, porém, a maior demanda por internet e telefonia celular acabou ocupando muito espaço e causando problemas nas instalações. O resultado disso é que fios soltos, enrolados e mal instalados são uma paisagem comum nas cidades do país.

Segundo o ministro Juscelino Filho, essa medida é importante, visto que os postes fazem parte do dia a dia das pessoas, e atualmente 65 milhões de residências têm acesso à internet graças a eles.

Os ministros acreditam que a organização no uso dessas estruturas trará redução nos custos operacionais para as empresas, o que deve se refletir em uma diminuição nos custos para o consumidor final.

O conselheiro da Anatel, Arthur Coimbra, também se mostrou satisfeito com a assinatura do documento, afirmando que irá orientar o trabalho das agências, que regularão juntas essa questão.

Portaria institui Poste Legal

A Portaria 10.563 publicada cita como objetivos do Plano Nacional de Comparilhamento de Postes (PNCP):

  • I - otimizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais envolvendo compartilhamento de postes entre o setor de distribuição de energia elétrica e o setor de telecomunicações, inclusive para Prestadores de Pequeno Porte;
  • II - fomentar a conformidade na ocupação dos postes de energia elétrica;
  • III - reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente associados ao compartilhamento de postes;
  • IV - promover serviços de qualidade, com menor custo, para o usuário de energia elétrica e dos serviços de telecomunicações; e
  • V - contribuir para a ampliação da conectividade e da inclusão digital em áreas remotas ou rurais.

Caberá à Aneel e à Anatel estabelecer agora a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem pagos pelo acesso aos postes das distribuidoras de energia elétrica; bem como as regras que garantam a transparência na oferta e no acesso às faixas de compartilhamento e aos pontos de fixação para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Os custos da regularização da ocupação dos postes pelo setor de telecomunicações não poderão ser repassados ao setor ou ao usuário de energia elétrica.

Poderão ainda ser estabelecidas condições específicas para incentivar a expansão do compartilhamento de postes em áreas remotas ou rurais, vedada a elevação destes custos para o usuário consumidor final.

Em 2019, já havia cerca de 45 milhões de postes espalhados pelo Brasil, disse a Anatel. Destes, cerca de 25% apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular, situação verificada em 11 milhões de postes dos 5.570 municípios brasileiros.

O aumento da competição do setor de telecomunicações foi determinante para isso. Nos últimos 20 anos o salto de empresas que prestam serviço de telecomunicações saltou de 500 para mais de 20 mil. Cada uma delas com seus cabos, fibras, e querendo se plugar a um poste. A situação chegou a um ponto grave e é isso que as agências querem agora combater.