O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, na quinta-feira, 09 de janeiro, elevar o teto das taxas de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. O limite para empréstimos com desconto em folha foi reajustado agora para 1,80% ao mês, em substituição aos 1,66% vigentes anteriormente.
Por outro lado, nas operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima continua fixada em 2,46% ao mês.
A medida foi tomada em reunião realizada em Brasília, em resposta aos sucessivos aumentos da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que atualmente está em 12,25% ao ano, e que deve subir no decorrer do ano. Segundo o CNPS, o reajuste considera a metodologia aprovada em outubro de 2023, que leva em conta a variação anual da Selic.
Motivos para o aumento
Durante a reunião, o ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, destacou a importância do colegiado para ajustar a taxa do consignado. "Os números mostram que o volume de operações do consignado do INSS é abundante, indicando que essas transações continuam sendo um bom negócio para as instituições financeiras", afirmou.
Ele também ressaltou que a redução das filas e o aumento nas concessões de benefícios ampliaram o número de potenciais consumidores desses empréstimos.
De acordo com dados do Banco Central, a participação do consignado do INSS no mercado total de consignados aumentou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, também defendeu a política de juros adotada pelo CNPS. Segundo ele, as taxas reduzidas têm permitido aos beneficiários buscar opções de crédito mais acessíveis e refinanciar suas dívidas. "Proporcionamos a 15 milhões de usuários do consignado a oportunidade de repactuar seus contratos", destacou.
48 milhões de contratos vigentes
Atualmente, mais de 48 milhões de contratos de consignado estão ativos, movimentando cerca de R$ 268 bilhões - valor que representa 40% do total do saldo de consignados, considerando operações do setor público e privado, conforme dados do Banco Central.
O novo teto de juros entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Beneficiários do INSS podem consultar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no portal do INSS ou no aplicativo Meu INSS. No serviço "extrato de empréstimos", na opção "instituições e taxas", é possível verificar quais bancos oferecem as condições mais vantajosas e realizar a portabilidade do empréstimo, caso desejado.
Para mais informações sobre o CNPS e suas deliberações, é possível acessar o portal oficial do CNPS.
Qual a nova taxa de juros do empréstimo consignado do INSS em 2025?
O limite para empréstimos com desconto em folha foi reajustado para 1,80% ao mês, em substituição aos 1,66% vigentes anteriormente. Por outro lado, nas operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima continua fixada em 2,46% ao mês.
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