Governo intensifica fiscalização de fraudes no Bolsa Família e Cadastro Único

Novidades para o Bolsa Família em 2023! O presidente Lula assinou na última segunda-feira, 30 de outubro, o Decreto nº 11.762 que estabelece novas regras de fiscalização do Bolsa Família. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de outubro.

O novo decreto regulamenta a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Governo Federal. Na prática, a medida visa propor medidas, procedimentos e metodologias para melhorar a qualificação das informações do Cadúnico e daquelas relacionadas à gestão do Bolsa Família.

Além disso, o foco da rede federal será aprimorar a fiscalização do Bolsa Família e do Cadúnico, além de prevenir fraudes no programa.

Diversos órgãos irão compor a Rede Federal de Fiscalização, entre eles a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A coordenação da Rede será de responsabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Fiscalização de famílias unipessoais

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou durante a semana de 16 a 20 de outubro diversas ações de Averiguação Cadastral focadas nas famílias unipessoais do Cadastro Único. O procedimento foi executado presencialmente em 60 municípios brasileiros e contemplou entrevistas com beneficiários, conselheiros e gestores locais, além de análise e cruzamento de dados.

• Veja a lista de municípios que fizeram parte da averiguação

A auditoria atende aos requisitos previstos na Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadúnico, instituída pela Lei 14.601/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 11.762. A revisão dos cadastros unipessoais do Cadúnico está em andamento desde março e visa identificar possíveis pagamentos indevidos e fraudes no Bolsa Família.

Denúncia do Bolsa Família

Mensalmente, o Governo Federal realiza o acompanhamento do público beneficiado pelo Bolsa Família, controlando a entrada, permanência e eventual saída de beneficiários do programa. Para receber o auxílio não basta somente atender aos critérios de renda no momento da seleção, o governo acompanha se a família cumpre as condicionalidades do Bolsa Família.

Por isso, é fundamental que as famílias participantes do programa mantenham suas informações atualizadas nos últimos 2 anos.

Existem também outras formas de trazer as irregularidades à tona: por meio dos canais de denúncia do Bolsa Família. Caso você tenha conhecimento de alguém que receba indevidamente o benefício social e queira fazer a denúncia anônima é possível ligar para o telefone 0800 707 2003.

Outra maneira de denunciar irregularidades no Bolsa Família de forma anônima é por meio do portal Fala.BR, mantida pela Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Por este canal é possível denunciar as fraudes e irregularidades acerca de programas do governo.