Governo pede devolução do Auxílio Emergencial, mas sistema VEJAE não funciona

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reiniciou agora em 2025 a cobrança de cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial de maneira irregular entre 2020 e 2021.

De acordo com o Governo, a regularização, até então, deve ser feita pelo sistema VEJAE, disponível no site oficial do ministério, onde os beneficiários podem consultar sua situação e efetuar a devolução do valor indevido, se necessário. No entanto, diversos cidadãos relatam dificuldades no acesso à plataforma, impossibilitando a resolução do problema.

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

A devolução é obrigatória para quem recebeu o benefício sem atender aos critérios estabelecidos pelo governo na época. Entre os principais casos de recebimento indevido estão:

• Pessoas com renda superior ao limite permitido;
• Trabalhadores com carteira assinada à época do benefício;
• Beneficiários de programas sociais incompatíveis com o Auxílio;
• Pessoas que declararam Imposto de Renda com valores acima do permitido;
• Pagamentos feitos a indivíduos falecidos.
• Servidores públicos e militares.

Problemas no sistema VEJAE

Embora o governo tenha disponibilizado o VEJAE para consulta e devolução, vários cidadãos relatam falhas no sistema, impedindo a regularização. Os erros incluem:

• Formulário de defesa que não carrega;
• Impossibilidade de gerar guias para pagamento;
• Mensagens de erro constantes;
• Site fora do ar ou em manutenção;
• Dificuldade no parcelamento da dívida.

Além disso, o atendimento telefônico pelo número 121 não tem sido eficiente, com muitos usuários relatando respostas vagas e sem solução para o problema.

Usuários reclamam nas redes

Apesar do Governo Federal ter criado o site para simplificar a devolução dos benefícios indevidos, muitos cidadãos estão enfrentando dificuldades para acessar a ferramenta. Uma leitora que não iremos identificar, entrou em contato com o Ache Concursos relatando sérios problemas na devolução, mesmo tendo recebido os valores corretamente na época. Veja o relato:

"Recebi um e-mail informando que deveria devolver o Auxílio. Desde então, venho tentando enviar minha defesa, pois estava desempregada na época. No entanto, o sistema não funciona e o formulário fica carregando o dia inteiro. O atendimento telefônico orientou a tentar em outros navegadores, mas o problema persiste. No Reclame Aqui, vi que muitas outras pessoas estão na mesma situação." Outros relatos no site Reclame Aqui confirmam o problema enfrentado:

• "Não consigo acessar para apresentar minha defesa, a página fica carregando infinitamente."
• "Ao tentar emitir a guia de devolução, o sistema informa erro."
• "Recebi uma notificação sobre o Auxílio, mas não consigo resolver a pendência porque o site não funciona."
• "Fui informado sobre a necessidade de devolver o valor, mas ao tentar parcelar a dívida, o sistema não processa o pedido."

Consequências

Caso a devolução não seja realizada dentro do prazo estipulado, os beneficiários podem sofrer sanções, como:

• Inscrição na Dívida Ativa da União;
• Restrição no CPF, dificultando acesso a serviços financeiros;
• Cobrança judicial, podendo levar ao bloqueio de bens e contas bancárias;
• Multas e encargos adicionais sobre o valor devido.

O que fazer diante do problema?

Diante das falhas no VEJAE, os afetados devem continuar buscando orientação nos canais oficiais do MDS, como o telefone 121 e a Ouvidoria, únicos canais oficiais disponibilizados.

Além disso, é possível formalizar reclamações em plataformas como o Reclame Aqui, registrar denúncias na Defensoria Pública ou acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que sejam tomadas medidas contra as falhas do sistema.

O MDS ainda não se pronunciou oficialmente sobre as instabilidades no VEJAE. A equipe do Ache Concursos segue acompanhando o caso para trazer atualizações sobre possíveis soluções para os beneficiários impactados.