O governo federal já planeja uma reforma administrativa que pode alterar significativamente a estrutura do serviço público federal. O objetivo declarado agora é simplificar e tornar mais eficiente o funcionalismo público, mas as implicações dessa proposta têm gerado debates acalorados.
Atualmente, o país possui cerca de 150 carreiras no serviço público federal, abrangendo uma variedade de cargos, desde auditores fiscais até policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas. No entanto, o governo está considerando reduzir drasticamente esse número para algo entre 20 e 30 carreiras.
Essa é uma das medidas em estudo no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que elabora uma proposta de reforma administrativa para o governo Lula a ser apresentada ao Congresso em breve.
É importante destacar que essa proposta não afetaria juízes e procuradores, considerados membros de Poder, nem carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
Reforma Administrativa: o que muda?
A reforma administrativa em discussão é uma resposta ao governo anterior, que enviou ao Congresso uma proposta de reforma vista como fiscalista e punitiva em relação aos servidores públicos. O atual governo deseja apresentar uma alternativa que não exija emendas à Constituição.
Uma das mudanças seria a fusão ou eliminação de carreiras, com regras de transição distintas para servidores que ingressaram em diferentes períodos. Isso afetaria principalmente os novos servidores que serão contratados através do concurso unificado em 2024, que soma cerca de 7 mil vagas.
O governo também está considerando a redução do salário inicial para novos servidores, a fim de aproximar as remunerações de entrada das do setor privado. Isso seria acompanhado pela definição de novos níveis de progressão nas carreiras, permitindo aumentos salariais diferenciados para reduzir a desigualdade no serviço público.
Contratação em CLT
Outra mudança importante em discussão é a possibilidade de contratar trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, como estatais, autarquias e fundações, em vez de apenas pelo regime estatutário.
Isso permitiria maior flexibilidade na contratação, especialmente em setores como saúde, onde hospitais federais poderiam contratar profissionais pela CLT, sem a estabilidade dos servidores públicos.
Além disso, o governo quer revisar as regras dos contratos temporários no setor público, ajustando os prazos conforme a atividade e evitando a precarização dos benefícios.
Essas medidas estão sendo discutidas em mesas de negociação no MGI, e as conclusões serão agrupadas em projetos de lei a serem enviados ao Congresso ainda este ano. Embora enfrentem resistência interna, o governo argumenta que essas mudanças são necessárias para melhorar a eficiência do setor público e garantir uma estrutura mais equilibrada e justa para as carreiras dos servidores federais, principalmente do executivo.
O que deve mudar nas carreiras dos servidores federais?
Uma das mudanças seria a fusão ou eliminação de carreiras, com regras de transição distintas para servidores que ingressaram em diferentes períodos. Isso afetaria principalmente os novos servidores que serão contratados através de concursos autorizados em 2023, que somam cerca de 7 mil vagas.
Como deverá ser a contratação em CLT para servidores federais?
A possibilidade de contratar trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, como estatais, autarquias e fundações, em vez de apenas pelo regime estatutário. Isso permitiria maior flexibilidade na contratação, especialmente em setores como saúde.
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